Questões de Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Friburgo (Regimento Interno)

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Câmara Municipal de Dois Córregos - SP - Consultor Legislativo - Planejar (2017)

Se a Comissão a que for distribuída uma proposição se julgar incompetente para apreciar a matéria ou se qualquer vereador ou Comissão suscitar conflito de competência em relação a ela, será este dirimido pelo(a):
  • A Procuradoria.
  • B Colégio de Líderes.
  • C Presidente da Câmara.
  • D Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Câmara Municipal de Nova Friburgo - RJ - Agente Legislativo - CONSULPLAN (2017)

“Um cidadão de Nova Friburgo solicitou à Câmara Municipal a expedição de uma certidão para fins de determinado direito.” O prazo para fornecer a certidão é, em regra, de:
  • A Um mês.
  • B Cinco dias.
  • C Quinze dias.
  • D Setenta e duas horas.

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Câmara Municipal de Nova Friburgo - RJ - Agente Legislativo - CONSULPLAN (2017)

“Em determinada sessão legislativa, o Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo convidou um vereador a retirar-se do recinto do Plenário, quando este perturbava a ordem.” Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal o presidente
  • A exorbitou de seus poderes.
  • B agiu no exercício de suas funções.
  • C atentou contra a imunidade parlamentar.
  • D usurpou competência do conselho de ética.

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Câmara Municipal de Nova Friburgo - RJ - Agente Legislativo - CONSULPLAN (2017)

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Friburgo, compõem o Colégio de Líderes, EXCETO:
  • A Líder da Maioria.
  • B Líder da Minoria.
  • C Líder do Governo.
  • D Líder da Comissão de Ética.

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Câmara Municipal de Nova Friburgo - RJ - Agente Legislativo - CONSULPLAN (2017)

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Friburgo dispõe que as decisões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar serão tomadas
  • A sempre por maioria relativa, presentes, no mínimo, três membros.
  • B preferencialmente com a presença de cinco membros, por maioria absoluta.
  • C sempre com a presença obrigatória de cinco membros, por maioria absoluta.
  • D com qualquer número de votos, desde que presentes o mínimo de três membros.