Questões de Regimento Interno da Câmara Municipal de Sertãozinho (Regimento Interno)

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Segundo o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sertãozinho, o Vereador que fixar residência fora do Município

  • A deverá comunicar imediatamente o Presidente da Câmara.
  • B ficará sujeito à perda do mandato.
  • C terá direito ao auxílio-moradia.
  • D receberá vale-transporte de 6% (seis por cento) do valor dos subsídios.
  • E responderá na Justiça por quebra do decoro parlamentar.

A respeito das comissões, o Regimento Interno da Câmara de Sertãozinho estabelece que

  • A são compostas de 5 (cinco) Vereadores.
  • B serão provisórias ou definitivas.
  • C serão compostas e presididas pelos partidos majoritários.
  • D seus membros terão mandato de dois anos.
  • E poderá haver comissão com poderes de investigação.

Nos moldes do que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sertãozinho, concluído o parecer da Comissão de Justiça e Redação pela inconstitucionalidade ou ilegalidade de qualquer proposição, ele

  • A resultará no arquivamento da proposição apresentada.
  • B será remetido ao autor para adequação da proposição, conforme as orientações da comissão.
  • C deve ser enviado ao Presidente da Casa para decisão sobre o destino da proposição.
  • D será submetido ao Plenário para que, em discussão e votação únicas, seja apreciado.
  • E deve ser encaminhado à Comissão competente para emitir o parecer sobre o mérito da proposição.

Nos moldes do que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sertãozinho, concluído o parecer da Comissão de Justiça e Redação pela inconstitucionalidade ou ilegalidade de qualquer proposição, ele

  • A resultará no arquivamento da proposição apresentada.
  • B será remetido ao autor para adequação da proposição, conforme as orientações da comissão.
  • C deve ser enviado ao Presidente da Casa para decisão sobre o destino da proposição.
  • D será submetido ao Plenário para que, em discussão e votação únicas, seja apreciado.
  • E deve ser encaminhado à Comissão competente para emitir o parecer sobre o mérito da proposição.

Segundo o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sertãozinho, o Vereador que fixar residência fora do Município

  • A deverá comunicar imediatamente o Presidente da Câmara.
  • B ficará sujeito à perda do mandato.
  • C terá direito ao auxílio-moradia.
  • D receberá vale-transporte de 6% (seis por cento) do valor dos subsídios.
  • E responderá na Justiça por quebra do decoro parlamentar.