Questões de Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos (Regimento Interno)

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A tomada de contas do Município de Valinhos, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, será realizada

  • A pelo Tribunal de Contas do Estado, com o auxílio da Câmara Municipal, que fornecerá os dados necessários.
  • B após o recebimento do parecer do Tribunal de Contas do Estado, pela Câmara Municipal, em dois turnos de discussão e votação.
  • C pelo Plenário da Câmara, após a Comissão de Finanças e Orçamento exarar parecer dispondo sobre sua aprovação ou rejeição, ou, quando vencidos os prazos, sem que a Comissão apresente seu parecer.
  • D pelos munícipes, que poderão, durante 60 (sessenta) dias, examinar a documentação coletada pelo Tribunal de Contas.
  • E após até 5 (cinco) sessões de discussão, as quais poderão ter o Expediente prorrogado por 30 (trinta) minutos, a critério da Mesa ou mediante proposta de Vereador.

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos prevê que no primeiro ano de cada legislatura, no dia 1° de janeiro, às 10 (dez) horas, em Sessão Solene de Instalação, independentemente de número, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse, sob a presidência do

  • A vereador mais votado dentre os presentes.
  • B vereador mais velho dentre os presentes.
  • C vereador que presidiu a última sessão da legislatura anterior.
  • D juiz eleitoral designado pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
  • E diretor da Diretoria Parlamentar.