Questões de Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

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Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte | Lei Complementar 165 de 1999 - Lei de Divisão e Organização Judiciária | Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte |


Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Coordenador Técnico - Atendimento e Suporte - COMPERVE (2020)

As Coordenações de Área são órgãos permanentes de assessoria da Presidência do Tribunal que poderão ser constituídos pelo Tribunal de Justiça, mediante resolução, dentro de sua estrutura organizacional. A existência dessas coordenações visa contribuir para o aprimoramento da estrutura do Judiciário, refletindo em benefícios para o jurisdicionado.
Uma das atribuições dessas Coordenadorias é

  • A acompanhar, em âmbito nacional, os dados referentes aos processos em curso e arquivados, nas suas respectivas áreas de competência.
  • B acompanhar as diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as políticas públicas a respeito de sua área de coordenação.
  • C criar equipes multiprofissionais, visando à melhoria da prestação jurisdicional nas respectivas áreas de competência.
  • D promover a articulação interna e externa, na área de competência a qual é vinculada, com outros órgãos governamentais e não-governamentais.

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - IESES (2012)

De acordo com o Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta:

  • A Os Juízes de Direito designados para servir na Corregedoria, exercerão as suas atribuições por delegação, por meio de ato do Presidente do Tribunal.
  • B A Corregedoria da Justiça, Órgão incumbido da fiscalização, disciplina, controle e orientação administrativa dos serviços forenses e extrajudiciais em todo o Estado, com sede na Capital, será dirigida por um Desembargador nomeado pelo Presidente do Tribunal de Justiça para o mesmo período do mandato deste.
  • C Os Juízes de Direito ou de Paz, designados para servir na Corregedoria, exercerão as suas atribuições por delegação, por meio de ato do Presidente do Tribunal.
  • D A Corregedoria da Justiça, Órgão incumbido da fiscalização, disciplina, controle e orientação administrativa dos serviços forenses e extrajudiciais em todo o Estado, com sede na Capital, será dirigida por um Desembargador eleito na Sessão em que o forem o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e para o mesmo período.