Questões de Regimento Interno da EBSERH (Regimento Interno)

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Com relação ao Regimento Interno da EBSERH, julgue o item subsequente.


Em caso de necessidade e no exercício de suas atribuições, é admitida decisão ad referendum do presidente da empresa, que deverá ser submetida a votação na primeira reunião subsequente da Diretoria Executiva.

  • Certo
  • Errado

No que se refere ao Estatuto Social da EBSERH, julgue o item que se segue.


O Conselho Fiscal da EBSERH é integrado por representantes de três ministérios, cujos membros fazem jus a honorários mensais, salvo impedimento legal.

  • Certo
  • Errado
(*) O termo EBSERH, usado na questão a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Considere as situações hipotéticas a seguir.

1. Maria foi aprovada em processo seletivo simplificado para contrato temporário de emprego na EBSERH, sendo companheira de ocupante de cargo de livre provimento da referida Empresa.

2. Vanda foi aprovada em concurso público e é cônjuge de membro da Diretoria Executiva da EBSERH.

3. Pedro foi aprovado em processo seletivo simplificado para contrato temporário de emprego na EBSERH e é parente de 3o grau por afinidade de membro do seu Conselho Fiscal.

4. Jandira foi aprovada em concurso público, integrando o regime de pessoal permanente da EBSERH, e é parente de 2o grau por consanguinidade de ocupante de cargo de livre provimento da referida Empresa.

Com base nas informações apresentadas e de acordo com disposição expressa contida no Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta.
  • A Maria e Pedro não poderão ser contratados pela EBSERH, ainda que para contratos por tempo determinado.
  • B Jandira não poderá ser designada para função de confiança na EBSERH; Vanda não tem vedação para tal.
  • C Nenhum deles poderá ser designado para função de confiança na EBSERH.
  • D Maria poderá ser contratada por tempo determinado pela EBSERH; Pedro tem vedação expressa.
  • E Vanda não poderá ser nomeada em decorrência do concurso público para fazer parte do regime de pessoal permanente da EBSERH.
(*) O termo EBSERH, usado na questão a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Assinale a alternativa que indica um ato que esteja dentro das competências do Conselho de Administração da EBSERH para sua edição, sem necessidade de alteração legal ou mesmo do Estatuto da referida Empresa.
  • A Dispor sobre o funcionamento da sua Diretoria Executiva.
  • B Alterar competências dentro da sua estrutura organizacional, mediante proposta do presidente da EBSERH.
  • C Mudar a vinculação de sua Coordenadoria Jurídica.
  • D Tratar sobre as atribuições do seu Conselho Consultivo.
  • E Modificar a vinculação de seu órgão de auditoria interna.

(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Considere as situações hipotéticas a seguir.

1. Maria foi aprovada em processo seletivo simplificado para contrato temporário de emprego na EBSERH, sendo companheira de ocupante de cargo de livre provimento da referida Empresa.

2. Vanda foi aprovada em concurso público e é cônjuge de membro da Diretoria Executiva da EBSERH.

3. Pedro foi aprovado em processo seletivo simplificado para contrato temporário de emprego na EBSERH e é parente de 3º grau por afinidade de membro do seu Conselho Fiscal.

4. Jandira foi aprovada em concurso público, integrando o regime de pessoal permanente da EBSERH, e é parente de 2º grau por consanguinidade de ocupante de cargo de livre provimento da referida Empresa.

Com base nas informações apresentadas e de acordo com disposição expressa contida no Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta.

  • A Maria e Pedro não poderão ser contratados pela EBSERH, ainda que para contratos por tempo determinado.
  • B Jandira não poderá ser designada para função de confiança na EBSERH; Vanda não tem vedação para tal.
  • C Nenhum deles poderá ser designado para função de confiança na EBSERH.
  • D Maria poderá ser contratada por tempo determinado pela EBSERH; Pedro tem vedação expressa.
  • E Vanda não poderá ser nomeada em decorrência do concurso público para fazer parte do regime de pessoal permanente da EBSERH.