Questões de Regimento Interno das Unidades da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS-CE) (Regimento Interno)

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Para regular a convivência nas Unidades de Medidas Socioeducativas, definem-se como critérios normativos a Rotina Institucional e o Regulamento Disciplinar. No que concerne à Rotina Institucional, assinale a opção que NÃO é contemplada por esse critério normativo.

  • A Ter horários de dormir e de acordar.
  • B Ter horários pré-estabelecidos para as refeições.
  • C Ter os dias e horários de visitas escolhidos pelos próprios familiares visitantes.
  • D Ter a quantidade, os horários e a duração do banho pré-estabelecidos.

Dentre as medidas disciplinares apresentadas a seguir, assinale a que é aplicada ao adolescente que comete transgressão média.

  • A Advertência verbal.
  • B Restrição do adolescente ao dormitório por no máximo cinco dias.
  • C Retratação verbal à pessoa ofendida.
  • D Suspensão da prática esportiva pelo prazo de até cinco dias.

No que diz respeito às disposições pertinentes aos direitos, deveres e disciplina do servidor público que trabalha nas Unidades Socioeducativas, relacione corretamente as colunas a seguir, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I.


Coluna I

1. Direito

2. Dever

3. Penalidade

4. Falta leve

5. Falta média

6. Falta grave


Coluna II

( ) Cumprir a proposta de atendimento do projeto político-pedagógico das unidades de internação.

( ) Portar, fornecer ou facilitar a entrada de armas, serras, bebidas alcoólicas, tóxicos para adolescentes ou para uso próprio.

( ) Ser orientado, quando necessário, a buscar atendimento especializado ao apresentar comportamento que afete o desempenho de suas funções.

( ) Ser repreendido conforme preceitua o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará.


A sequência correta, de cima para baixo, é

  • A 2, 5, 3, 1.
  • B 2, 6, 1, 3.
  • C 1, 5, 2, 6.
  • D 3, 1, 2, 4.

Assinale a opção que NÃO corresponde a uma das competências do Coordenador de Disciplina da Unidade Socioeducativa.

  • A Participar da elaboração do PIA (Plano Individual de Atendimento), quando solicitado.
  • B Comunicar de imediato à direção as ocorrências relevantes que possam colocar em risco a segurança da Unidade, dos adolescentes e dos funcionários.
  • C Atender às famílias dos adolescentes, favorecendo a sua corresponsabilidade no processo socioeducativo.
  • D Apurar as transgressões disciplinares com a comissão disciplinar.