Questões de Regimento Interno do Conselho Federal de Química - CFQ (Regimento Interno)

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O Plenário, órgão deliberativo do CRQ‐IV, é constituído pelos conselheiros regionais efetivos e seus respectivos suplentes, estes quando no exercício do cargo de conselheiro efetivo. Com base nessa informação, julgue o item acerca das regras estabelecidas pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Química quanto ao Plenário.


As decisões do Plenário do CRQ‐IV serão tomadas pelo voto da maioria dos conselheiros efetivos presentes à sessão e não impedidos de votar.
  • Certo
  • Errado

A respeito do Conselho Federal de Química foram formulados os itens a seguir. Analise-os.

I. O Presidente do Conselho Federal de Química é nomeado pelo Presidente da República e escolhido dentre os nomes constantes da lista quíntupla organizada pelos membros do Conselho.

II. O mandato do presidente e dos conselheiros federais efetivos e dos suplentes é honorífico e tem duração de quatro anos.

III. O Conselho Federal de Química possui autonomia administrativa e patrimonial e é dotado de personalidade jurídica de direito público.

IV. O Conselho Federal de Química tem como atribuição aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que se tornar necessário, a fim de manter a unidade de ação.

V. Compete ao Conselho Federal de Química propor ao Governo Federal as modificações que se tornarem convenientes para melhorar a regulamentação do exercício da profissão de químico.

  • A F, V, V, V, F.
  • B F, F, V, V, V.
  • C V, V, F, F, V.
  • D V, V, V, V, F.
  • E V, V, V, V, V.

O Presidente do Conselho Federal de Química possui como competências, exceto:

  • A Suspender a sessão sempre que não puder manter a ordem ou as circunstâncias o exigirem.
  • B Funcionar como relator e como vogal.
  • C Convocar suplente no caso de vacância ou impedimento do Conselheiro Federal.
  • D Exercer o direito de veto.
  • E Assinar os acórdãos do CFQ com os relatores.

Sobre as regras estabelecidas no regimento interno do Conselho Federal de Química, analise as proposições abaixo em verdadeiras ou falsas.

I. Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Presidente do Conselho Regional de Química, desde que com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis e apenas para tratar de assuntos inadiáveis.

II. É vedada a deliberação sobre assuntos normativos em reuniões extraordinárias.

III. Quando figura como parte interessada no processo a firma empregadora de Conselheiro, este está impedido de exercer a função de Relator.

IV. Somente o Presidente e o Vice-Presidente poderão requerer preferência ou a inclusão na ordem do dia de determinado assunto.

V. O relator pode declarar-se suspeito ou impedido, devendo tal declaração ser acolhida pelo Presidente, que o substituirá de imediato por outro Conselheiro presente.

  • A V, V, V, F, V.
  • B F, V, V, F, F.
  • C F, F, V, F, F.
  • D V, F, F, V, F.
  • E V, V, F, V, V.

Não é uma atribuição do Conselho Regional de Química:

  • A Registrar os profissionais e expedir a carteira profissional.
  • B Organizar o seu regimento interno, submetendo-o à aprovação do Conselho Federal de Química.
  • C Deliberar sobre questões oriundas de exercício de atividades afins às do químico.
  • D Publicar o relatório anual dos seus trabalhos e, periodicamente, a relação de todos os profissionais registrados.
  • E Fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei.