Questões de Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ)

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Desenvolvimento (2021)

Ao Conselho Nacional de Justiça compete apreciar, de ofício ou mediante provocação,

A a legalidade e o mérito dos atos administrativos praticados por servidores ou membros do Poder Judiciário.
B o mérito dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.
C o mérito dos atos administrativos praticados por servidores ou membros do Poder Judiciário.
D a legalidade dos atos administrativos praticados por servidores do Poder Judiciário.
E a legalidade dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação (2021)

Ao Conselho Nacional de Justiça compete apreciar, de ofício ou mediante provocação,

A o mérito dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.
B o mérito dos atos administrativos praticados por servidores ou membros do Poder Judiciário.
C a legalidade dos atos administrativos praticados por servidores do Poder Judiciário.
D a legalidade e o mérito dos atos administrativos praticados por servidores ou membros do Poder Judiciário.
E a legalidade dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) | Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça - CNJ |

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa (2021)

Ao Conselho Nacional de Justiça compete apreciar, de ofício ou mediante provocação,

A a legalidade e o mérito dos atos administrativos praticados por servidores ou membros do Poder Judiciário.
B o mérito dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.
C o mérito dos atos administrativos praticados por servidores ou membros do Poder Judiciário.
D a legalidade dos atos administrativos praticados por servidores do Poder Judiciário.
E a legalidade dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.

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Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - IBFC (2017)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado por meio da Emenda Constitucional n° 45, de 2004 e possui competência para controlar a atuação administrativa e financeira dos órgãos do Poder Judiciário, bem como o dever de fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. Assinale abaixo a alternativa que apresenta informação incorreta sobre o referido Conselho:

A O CNJ não é formado unicamente por membros do Judiciário, sua composição apresenta membros do Ministério Público, advogados e cidadãos de notável saber jurídico
B Uma das funções do CNJ é elaborar, semestralmente, relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas em todo território nacional, por unidade da Federação e identificando os diferentes órgãos do Judiciário
C A presidência do CNJ é exercida pelo Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal e, na sua ausência ou impedimento, será substituído pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça
D A corregedoria do CNJ será exercida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça designando para compor o Conselho
E O CNJ representará ao Ministério Público nos casos em que notar a existência de ato configurável como crime contra a Administração Pública ou abuso de autoridade

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Juiz Leigo (2014)

As ouvidorias funcionam como um canal receptor de queixas e de coleta de sugestões para o aprimoramento do serviço, tendo como objetivo ser a via permanente de intercomunicação e de defesa dos interesses do cidadão no âmbito do Poder Judiciário. Examine as proposições abaixo e assinale a alternativa que NÃO contempla atribuição da Ouvidoria do CNJ:

A Instaurar sindicância ou propor, desde logo, ao Plenário a instauração de processo administrativo disciplinar, quando houver indício suficiente de infração.
B Receber consultas, diligenciar junto aos setores administrativos competentes e prestar informações e esclarecimentos sobre atos, programas e projetos do Conselho Nacional de Justiça.
C Promover a interação com os órgãos que integram o Conselho e com os demais órgãos do Poder Judiciário visando o atendimento das demandas recebidas e aperfeiçoamento dos serviços prestados.
D Promover a integração entre as Ouvidorias judiciais visando à implementação de um sistema nacional que viabilize a troca das informações necessárias ao atendimento das demandas sobre os serviços prestados pelos órgãos do Poder Judiciário.
E Apresentar e dar publicidade aos dados estatísticos acerca das manifestações recebidas e providências adotadas.