Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.
Estará sujeito a multa o proprietário de bem imóvel tombado que transferir esse bem para outra pessoa física sem observar o direito de preferência da União, do estado e(ou) do município, conforme o caso.
Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.
O requerimento de chancela da paisagem cultural brasileira poderá ser dirigido para o presidente do IPHAN, para o ministro de Estado da Cultura ou para superintendências regionais do IPHAN.
Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.
Segundo portaria pertinente do IPHAN, entendem-se como restauração os serviços que restabeleçam a unidade do bem cultural, respeitando sua concepção original, os valores de tombamento e seu processo histórico de intervenções.
Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.
Portaria do IPHAN que trata sobre educação patrimonial estabelece diretrizes de preservação do patrimônio material no âmbito do IPHAN e do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM).
Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.
Situação hipotética: Determinada empreiteira construiu um prédio que reduziu parcialmente a visibilidade de uma edificação tombada pelo IPHAN. Assertiva: Nessa situação, de acordo com portaria do IPHAN, a construtora não estará sujeita a multa, tendo em vista que a prévia autorização desse órgão para a construção do prédio seria exigida somente se a visibilidade da edificação tombada fosse totalmente comprometida.