Questões de Regimento Interno do Senado federal (Regimento Interno)

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Senado Federal - Advogado (2022)

Joana, servidora pública, foi informada por uma colega que ela estava muito cotada para assumir a ouvidoria da estrutura estatal de poder em que atuava.
Ao se inteirar a respeito das atribuições do ouvidor, a colega de Joana informou que eram muito relevantes, considerando que o ouvidor deve receber e encaminhar à autoridade competente as manifestações recebidas dos usuários, embora não pudesse analisá-las. Além disso, deve acompanhar o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações do usuário perante o órgão a que está vinculado, bem como adotar medidas de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública.
Joana entendeu que as atribuições descritas por sua colega eram demasiado amplas, decidindo se aprofundar mais em relação a essa temática. Ao final de suas reflexões, concluiu corretamente que

A todas as informações de sua colega estavam certas.
B sua colega apenas se equivocou ao afirmar que o ouvidor deveria adotar medidas de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública.
C sua colega apenas se equivocou ao afirmar que o ouvidor não poderia analisar as manifestações recebidas dos usuários antes de encaminhá-las ao órgão competente.
D sua colega apenas se equivocou ao afirmar que o ouvidor, além de encaminhar, deveria acompanhar o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações do usuário perante o órgão a que está vinculado.
E sua colega apenas se equivocou ao afirmar que o ouvidor deveria acompanhar o tratamento das manifestações do usuário perante o órgão a que está vinculado, o que reflete um processo interno ao qual o ouvidor não pode acessar.

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Senado Federal - Advogado (2022)

XX, assessor do Senador YY, foi instado a analisar o regimento interno e identificar o instrumento a ser utilizado para que parte de uma proposição legislativa, em que o Senado Federal atue como Casa iniciadora, passe a constituir projeto autônomo, bem como se essa medida deve ser concedida mediante deliberação do Plenário.
Após as consultas devidas, o assessor esclareceu corretamente que o instrumento a ser utilizado é

A o destaque, podendo ser dispensada a aprovação pelo plenário se for apresentado por bancada de partido, observada a assinatura de certo quantitativo de senadores.
B a emenda autônoma, podendo ser dispensada a aprovação pelo plenário se for apresentada pelo bloco de governo ou pelo bloco de oposição.
C o substitutivo, podendo ser dispensada a aprovação pelo plenário se houver um acordo de liderança.
D a indicação, que será necessariamente apreciada pelo plenário, salvo se subscrita pela maioria absoluta dos membros da casa legislativa.
E a cisão da discussão, que deve ser necessariamente apreciada pelo plenário, salvo se for atribuído regime de urgência à nova proposição.

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Senado Federal - Analista - Arquivologia (2022)

Sobre os Atos da Comissão Diretora do Senado Federal nº 9 de 2012 e nº 11 de 2014, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Ato da Comissão Diretora nº 11/2014 dispõe sobre o Processo Eletrônico no âmbito do Senado Federal. ( ) Segundo o Ato da Comissão Diretora nº 9/2012 qualquer pessoa tem direito de apresentar pedido de acesso a informações do Senado Federal, sendo opcional a identificação do requerente. ( ) O Ato da Comissão Diretora nº 9/2012 instituiu, entre outras medidas, o Sistema Integrado de Informação do Senado Federal ao Cidadão, composto por todas as unidades produtoras de informação e documentação, sob a coordenação da Diretoria-Geral.
As afirmativas são, respectivamente

A V – V – V.
B V – F – V.
C F – F – F.
D V – F – F.
E V – V – F.

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Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo (2022)

O Senador XX, que não concorreu à reeleição, no penúltimo ano do seu mandato e da legislatura, apresentou quatro projetos de lei que, ao seu ver, tinham grande relevância para a coletividade. Em relação ao trâmite das proposições, tinha-se o seguinte quadro: a primeira proposição sofrera alterações na Casa Revisora e retornou ao Senado Federal; a segunda proposição teve parecer favorável de todas as comissões, mas ainda não fora analisada pelo plenário; e a terceira proposição ainda estava tramitando pelas Comissões.
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno, é correto afirmar que, ao final da legislatura,

A todas as proposições serão arquivadas.
B todas as proposições continuarão a tramitar.
C apenas a terceira proposição continuará a tramitar.
D apenas a segunda e a terceira proposição serão arquivadas.
E apenas a primeira e a segunda proposições continuarão a tramitar.

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Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo (2022)

Maria, servidora ocupante de cargo efetivo no âmbito do Senado Federal, foi informada, por uma colega, que seria designada para atuar junto à Procuradoria Parlamentar do Senado Federal. A mesma colega deu a Maria as seguintes informações acerca dessa estrutura orgânica:
I. deve apoiar a Mesa Diretora;
II. tem um coordenador com mandato de dois anos;
III. é responsável pela representação judicial do Senado Federal;
IV. deve providenciar ampla publicidade reparadora de matéria ofensiva ao Senado Federal, veiculada por órgão de comunicação ou imprensa.
Ao se inteirar das normas de regência, Maria constatou que estão corretas as seguintes informações:

A I, II, III e IV.
B III e IV, apenas.
C I e II, apenas.
D I, II e IV, apenas.
E II, III e IV, apenas.