Questões de Regimento Interno do Superior Tribunal Eleitoral (Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs))

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Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Superior Eleitoral | Regimento Interno do Superior Tribunal Eleitoral |


Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Procurador - Planejar (2018)

O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e tem suas principais competências determinadas pela Constituição Federal e também pelo Código Eleitoral, dentre elas o processamento e julgamento de ações em matéria eleitoral. As decisões do Tribunal Superior Eleitoral são, por regra, irrecorríveis, ressalvadas as exceções definidas por expressa previsão constitucional. São exceções à irrecorribilidade das decisões do TSE, as decisões
  • A denegatórias de habeas corpus.
  • B em ação rescisória, nos casos de inelegibilidade.
  • C sobre conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais.
  • D sobre registro e cassação de registro de partidos políticos.

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina | Tribunal Superior Eleitoral | Regimento Interno do Superior Tribunal Eleitoral |


Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - Arquiteto - EXATUS (2015)

Acompanhar e requerer arquivamento de inquéritos policiais; oferecer denúncia e promover a ação penal pública nos processos de competência originária do Tribunal; apresentar reclamação ou representação ao Tribunal sobre matéria eleitoral; emitir parecer, no prazo de cinco dias, quando outro não estiver fixado em lei ou resolução, nos processos contenciosos e administrativos; são atribuições do:
  • A Presidente do Tribunal.
  • B Relator Eleitoral.
  • C Procurador Regional Eleitoral.
  • D Corregedor Regional.

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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - VUNESP (2012)

De acordo com o regimento interno do TSE, analise.

I. Não podem fazer parte do Tribunal pessoas que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o 4º grau.

II. O TSE é composto por sete membros efetivos dos quais dois são nomeados pelo Presidente da República.

III. Os advogados naturalmente ficam impedidos do exercício da profissão ao serem nomeados juízes do TSE.

Assinale

  • A se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
  • B se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
  • C se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
  • D se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - VUNESP (2012)

O presidente e o vice-presidente do TSE serão escolhidos dentre ministros

  • A do STF e do STJ, respectivamente.
  • B do STJ e do STF, respectivamente.
  • C do STF, somente.
  • D do STJ, somente.

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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - VUNESP (2012)

A antiguidade, no TSE, é regulada por

  • A 1º:a idade; 2º:a posse; 3º:a nomeação ou eleição.
  • B 1º: a posse; 2º:a idade; 3º:a nomeação ou eleição.
  • C 1º: a nomeação ou eleição; 2º:a posse; 3º:a idade.
  • D 1º:a posse; 2º:a nomeação ou eleição; 3º:a idade.