Questões de Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas)

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Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração - VUNESP (2023)

Segundo estabelece o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, são órgãos do Tribunal de Contas:

A Plenário; Primeira, Segunda e Terceira Turma; e, Relatoria.
B Plenário; Primeira, Segunda e Terceira Seção; e, Gabinete do Conselheiro.
C Tribunal Pleno; Primeira e Segunda Câmaras; e, Gabinete do Conselheiro.
D Câmaras Reunidas; Primeira e Segunda Câmaras; e, Juiz Singular.
E Tribunal Pleno; Primeira e Segunda Câmaras; e, Juiz Singular.

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Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração - VUNESP (2023)

Segundo estabelece o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, os procedimentos de fiscalização têm a finalidade de assegurar a eficácia do controle e subsidiar o julgamento de contas, atos e contratos, compreendendo as seguintes modalidades:

A vistorias operacionais; inspeções; auditorias; reportes; e, amostragens transversais.
B acompanhamentos; inspeções; auditorias; análises; auditorias operacionais; auditorias transversais; e, análises de função de governo.
C vistorias; inspeções; auditorias; fiscalizações ad hoc; e, tomada de contas especiais.
D acompanhamentos; inspeções; auditorias; fiscalizações permanentes; e, relatórios.
E vistorias, acompanhamentos; auditorias; fiscalizações ordinárias; tomadas de contas especiais; e, análises.

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Câmara Municipal de Santos - SP - Procurador (2021)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, compõe(m) o Órgão Especial daquele Tribunal o(a)

A Corpo de Auditores do Tribunal de Contas.
B Corregedoria.
C Secretaria-Diretoria Geral.
D Primeira Câmara e a Segunda Câmara.

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Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) - Agente de Fiscalização - VUNESP (2017)

A decisão em processo de tomada ou prestação de contas, conforme dispõe o Regimento Interno do TCE/SP, pode ser

A concessiva, absolutória ou condenatória.
B homologatória, terminativa ou mandamental.
C recorrível, irrecorrível ou homologatória.
D preliminar, final ou terminativa.
E preambular, interlocutória ou terminativa.

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Contador - VUNESP (2015)

Nos moldes estabelecidos em lei, e segundo as regras de seu Regimento Interno, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, funcionarão

A o Presidente do Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado de São Paulo.
B a Procuradoria da Fazenda do Estado e o Ministério Público.
C a Assembleia Legislativa e o Poder Judiciário do Estado de São Paulo.
D o Governador e o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
E a Secretaria das Finanças e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.