Questões de Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amapá (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

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Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Juiz de Direito Substituto (2022)

João respondia a processo criminal em determinada Comarca do Amapá, sob a acusação de ser o autor do homicídio de Pedro. Após a apreciação dos recursos interpostos contra a sentença de pronúncia, o juízo competente decidiu representar pelo desaforamento do julgamento para outra comarca da região, pois entendia existir fundada dúvida sobre a imparcialidade do júri.

Nesse caso, conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, a representação será processada e julgada pelo(a):

  • A Tribunal Pleno;
  • B Órgão Especial;
  • C Câmara Única;
  • D Grupo Único;
  • E Seção Única.

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Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Nível Superior (2019)

Avalie as proposições a seguir e marque a alternativa correta:


I. O Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá preside as sessões da Câmara Única.

II. O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá substitui o Presidente e preside as sessões da Câmara e da Secção Única.

III. Ao Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Amapá compete realizar as correições gerais e parciais nas serventias judiciais e extrajudiciais.

  • A Apenas as afirmativas I e II estão corretas;
  • B Apenas as afirmativas I e III estão corretas;
  • C Apenas as afirmativas II e III;
  • D As afirmativas são verdadeiras.

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Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Estágio - Direito - Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (2019)

Avalie as proposições a seguir e marque a alternativa CORRETA:


I. O Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá preside as sessões da Câmara Única.

II. O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá substitui o Presidente e preside as sessões da Câmara e da Secção Única.

III. Ao Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Amapá compete realizar as correições gerais e parciais nas serventias judiciais e extrajudiciais.

  • A Apenas as afirmativas I e II estão corretas;
  • B Apenas as afirmativas I e III estão corretas;
  • C Apenas as afirmativas II e III;
  • D As afirmativas são verdadeiras.

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Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Estágio - Direito - Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (2019)

Em relação à composição do Tribunal de Justiça do Amapá, assinale a alternativa CORRETA:

  • A O Tribunal Pleno compõe-se de todos os Desembargadores e se reunirá com a presença de, no mínimo, metade de seus membros;
  • B O Regimento Interno estabelecerá os casos em que não se exigirá quorum especial para que o Tribunal Pleno se instale e delibere;
  • C A Secção Única é presidida pelo Presidente do Tribunal;
  • D Poderá a Câmara Única se reunir com a presença mínima de quatro Desembargadores.

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Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2014)

A competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança e habeas data, quando a autoridade informante for Juiz de Direito, é

  • A do Plenário do Tribunal.
  • B da Câmara Única do Tribunal.
  • C da Secção Única do Tribunal.
  • D do Presidente do Tribunal.
  • E do Corregedor-Geral do Tribunal.