Questões de Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

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Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Desenvolvimento - CESPE/CEBRASPE (2020)

A instituição da governança judiciária é um macrodesafio estabelecido no planejamento estratégico do Poder Judiciário do estado do Pará para o período de 2015 a 2020. A esse respeito, assinale a opção que apresenta iniciativa estratégica que favorece o alcance desse macrodesafio.

A inovação e modernização da infraestrutura de tecnologia e comunicação
B inovação e aperfeiçoamento da gestão dos sistemas de informação
C aprimoramento das estruturas administrativas e jurisdicionais
D aprimoramento da segurança da informação
E fortalecimento da governança na área de tecnologia de informação e comunicação

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Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Auxiliar Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2020)

No âmbito do TJ/PA, a expedição de normas referentes aos estágios probatórios dos juízes de direito é competência do(s)

A tribunal pleno.
B presidente do tribunal.
C corregedores de justiça.
D conselho de magistratura.
E vice-presidente do tribunal.

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Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Oficial de Justiça Avaliador - VUNESP (2014)

A respeito das audiências e sessões, dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará que

A ausentes os advogados das partes, será excluído da pauta o processo correspondente, designando-se nova data para a audiência ou sessão.
B a sessão ou audiência será suspensa se a parte se portar inconvenientemente, a fim de manter a disciplina dos trabalhos.
C as audiências serão públicas, salvo nos casos previstos em lei ou quando o interesse da Justiça determinar o contrário.
D ao Relator do processo em julgamento caberá manter a disciplina dos trabalhos com os poderes previstos nas leis processuais e no próprio Regimento.
E o resumo das decisões tomadas será publicado, dispensando-se a lavratura de ata.

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Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Oficial de Justiça Avaliador - VUNESP (2014)

Prevê o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará que o Tribunal Pleno

A funcionará com dois terços (2/3) de seus membros, ou com a maioria absoluta, conforme o caso, sendo substituídos os Desembargadores, impedidos ou licenciados.
B funcionará nas segundas e quartas-feiras, iniciando os trabalhos pela leitura do relatório de ocorrências.
C será instalado, em sessão solene, no primeiro dia útil do mês de janeiro e tomará o compromisso e dará posse ao novo Presidente.
D poderá ser convocado extraordinariamente por edital, expedido pelo respectivo Presidente, com vinte e quatro horas de antecedência.
E realizará oito sessões ordinárias por mês, apreciando tanto as questões administrativas quanto os julgamentos.

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Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça - FCC (2009)

Atenção: A questão, referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Ao Conselho da Magistratura, dentre outras atribuições, compete

A opinar, no que couber, sobre pedidos de renovação, permutas, férias e licenças dos Juízes de Direito.
B apreciar os relatórios dos Juízes de Direito.
C determinar correições extraordinárias, gerais ou parciais.
D processar e julgar as suspeições opostas a Juízes Cíveis e Criminais, quando não reconhecidas.
E suspender a execução de liminar concedida pelos Juízes de primeiro grau em ação civil pública.