Questões de Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs))

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Vagando, no curso do biênio, o cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, proceder-se-á,

  • A a posse do Corregedor-Geral como Presidente, que completará o período faltante e presidirá nova eleição para outro biênio.
  • B a posse do Vice-Presidente como Presidente, que deverá completar o período do antecessor.
  • C dentro de 45 dias, a eleição do Vice-Presidente, para novo mandado de dois anos.
  • D dentro de 30 dias, a eleição do sucessor, que deverá completar o período do antecessor.
  • E dentro de 60 dias, a eleição do Corregedor-Geral, para novo biênio.

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, nas suas sessões, deliberará com a presença mínima de

  • A quatro Juízes, excluído do cômputo desse número o Vice-Presidente da Sessão.
  • B cinco Juízes, computando-se nesse número o Presidente da Sessão.
  • C três Juízes, excluído do cômputo desse número o Presidente da Sessão.
  • D quatro Juízes, incluindo no cômputo nesse número o Procurador-Geral Eleitoral.
  • E três Juízes, computando-se nesse número o Corregedor- Geral Eleitoral.