Questões de Regimento Interno - Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (Regimento Interno)

De acordo com o seu Regimento Interno (Portaria n° 1.776/2003), a representação judicial e extrajudicial da FUNASA compete ao(à)

Analise as competências a seguir.

I - Prevenir e controlar doenças e outros agravos à saúde.

II - Estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.

III - Fomentar soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças.

IV - Interditar, como medida de vigilância sanitária, os locais de fabricação, controle, importação, armazenamento, distribuição e venda de produtos, prestação de serviços relativos à saúde, em caso de violação à legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.

Dos itens acima, compete(m) à FUNASA APENAS