Questões de Registro de Imóveis (Direito Notarial e Registral)

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Aderbal é um estelionatário reincidente. Vendeu apartamento de sua propriedade para diversas pessoas, nos seguintes termos:
I. para Bruno, em 20/03/2014, mediante a celebração de escritura pública de compra e venda jamais registrada;
II. para Carlos, em 20/04/2014, por promessa de compra e venda por instrumento particular, prenotada no Registro de Imóveis em 25/04/2014 (quando já integralizado o preço) e finalmente registrada, após o cumprimento das exigências cartoriais, em 25/05/2015;
III. para Dirce, por escritura pública de compra e venda, prenotada no Registro de Imóveis em 26/04/2014 e finalmente registrada, após o cumprimento das exigências cartoriais, em 26/05/2014; e
IV. para Edir, pela outorga por mandato in rem suam, por escritura pública, em 21/03/2014.
Nesse cenário, instado, o oficial do Registro de Imóveis deverá reconhecer que o legítimo proprietário do bem é:

  • A Aderbal;
  • B Bruno;
  • C Carlos;
  • D Dirce;
  • E Edir.

Sobre a abertura da matrícula, no registro de imóveis, assinale a alternativa correta:

  • A A abertura da primeira matrícula do imóvel será sempre gratuita.
  • B A matrícula só pode ser aberta após anuência do município, por previsão expressa do Estatuto da Cidades.
  • C A abertura de matrícula pode ser feita de ofício pelo registrador, quando for provocado pelo Ministério Público.
  • D A matrícula será feita à vista dos elementos constantes do título apresentado e do registro anterior que constar do próprio cartório. Quando o título anterior estiver registrado em outro cartório, o novo título será apresentado juntamente com certidão atualizada, comprobatória do registro anterior, e da existência ou inexistência de ônus.

No registro de imóveis, o princípio que estabelece que todo imóvel deve possuir uma única matrícula e que cada matrícula deve conter um único imóvel é:

  • A Segurança jurídica.
  • B Inscrição.
  • C Unitariedade da matrícula.
  • D Continuidade.

Um dos requisitos da escrituração do Livro 1- protocolono registro de imóveis é:

  • A A natureza formal do título.
  • B O valor do negócio jurídico realizado.
  • C A hora, em minutos e segundos, da apresentação.
  • D A qualificação dos terceiros interessados.

Sobre a remição do imóvel hipotecado assinale a alternativa correta:

  • A A remição do imóvel hipotecado terá sempre o efeito de liberar o imóvel, não se admitindo remição que tenha por efeito sub-rogar e substituir o devedor.
  • B A remição do imóvel hipotecado só pode ser feita por meio de decisão judicial transitada em julgado.
  • C A remissão da hipoteca é a previsão legal assegurada a certas pessoas para que possam livrar o imóvel de ônus hipotecário.
  • D A remição do imóvel hipotecado compete apenas ao próprio devedor.