Questões de Registro de Títulos e Documentos (Direito Notarial e Registral)

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Em relação aos princípios aplicáveis ao Registro de Títulos e documentos assinale a alternativa correta:

  • A O princípio da concentração, aplicável ao registro de títulos e documentos, significa que todos os atos registrais devem ser concentrados em uma única serventia por município.
  • B O princípio da publicidade dos registros de títulos e documentos se materializa por meio de publicação de edital que detalhe os atos praticados na serventia.
  • C As serventias de títulos e documentos não ficam vinculadas ao princípio da legalidade dos atos registrais.
  • D O princípio da instância (ou rogação) estabelece que o registrador só pode agir por meio de provocação de interessado ou de outro legitimado, conforme a previsão da lei.

Os contratos de locação de bens imóveis, segundo dispõe a Lei nº 6.015/1973,

  • A estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros.
  • B serão registrados na matricula do imóvel, para os fins de exercício de direito de preferência.
  • C serão averbados na matrícula do imóvel, se consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada.
  • D serão averbados no registro de títulos e documentos, para a eficácia das cláusulas de vigência no caso de alienação da coisa locada, bem como para o exercício do direito de preferência.
  • E não admitem registro ou averbação no cartório de registro de imóveis, salvo se formalizado por escritura pública no tabelião de notas.

Em relação ao registro de procuração em Registro de Títulos e Documentos para surtir efeitos em relação a terceiros, assinale a alternativa correta.

  • A Não há necessidade de se reconhecer a firma do outorgante, em se tratando de procuração particular.
  • B É exigido o reconhecimento de firma de quem tiver subscrito o traslado, em se tratando de procuração pública.
  • C É vedado o registro de procuração pública, tendo em vista que a mesma já se publicizou a partir de sua lavratura por tabelião de notas.
  • D Não está ele sujeito ao princípio da territorialidade.

O princípio da territorialidade, no Registro de Títulos e Documentos, não se aplica:

  • A à notificação e aos documentos que são registrados para surtir efeitos em relação a terceiros.
  • B aos instrumentos particulares declaratórios de união estável e da respectiva dissolução que poderão ser registrados para fazer prova das obrigações convencionais e para validade contra terceiros.
  • C à notificação e aos registros que são feitos facultativamente, para fins exclusivos de guarda e conservação.
  • D aos registros reputados obrigatórios pela legislação vigente.

Poderá ser registrado instrumento particular de venda e compra de bem imóvel em Registro de Títulos e Documentos:

  • A para fazer prova das obrigações convencionais se o documento tiver sido apresentado anteriormente ao Registro de Imóveis e este, a partir de nota de devolução fundamentada, não tiver procedido ao registro.
  • B para surtir efeitos em relação a terceiros, desde que tenha sido previamente registrado em Registro de Imóveis.
  • C para validade contra terceiros se houver requerimento expresso das partes contratantes em tal sentido.
  • D para fins de conservação e fixação da data, o que será referido expressamente no ato.