Questões de Registro de veículos (Legislação de Trânsito)

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Soraya é estudante de engenharia e a faculdade onde estuda fica a 30 km de distância de sua residência. Com o intuito de facilitar a locomoção até a instituição de ensino, Soraya adquiriu de Maria Eduarda uma motocicleta. Considerando a situação hipotética, bem como os termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a afirmativa INCORRETA.
  • A Será obrigatória a expedição de novo CRV.
  • B O prazo para que sejam adotadas as providências para a expedição do novo CRV será de trinta dias.
  • C O prazo para que sejam adotadas as providências para a expedição do novo CRV será de quinze dias.
  • D Para emissão de novo CRV será necessário o comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculadas ao veículo.
Sobre o registro de veículos, previsto na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), assinale a alternativa correta.
  • A Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque, semi-reboque ou bélico, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei
  • B Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando for transferida sua propriedade, sendo de 60 (sessenta) dias o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo
  • C Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando o proprietário transferir seu domicílio ou residência no mesmo município
  • D Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando for alterada qualquer característica do veículo, devendo o proprietário adotar imediatamente as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo
Antônio vendeu a José um veículo automotor em 2 de maio de 2022, firmando instrumento de transferência de propriedade e entregando o bem no mesmo dia ao comprador. Posteriormente, Antônio tomou conhecimento de que José ainda não havia adotado as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo, cujo prazo legal determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro havia expirado. Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
  • A Expirado o prazo legal para José adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo, Antônio, o antigo proprietário do veículo, deverá, no prazo legal determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro, encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelo pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) até a data da comunicação
  • B O comprovante de transferência de propriedade não poderá ser substituído por documento eletrônico com assinatura eletrônica válida, uma vez que o Código de Trânsito Brasileiro ainda exige o reconhecimento de firma atestado por tabelião para validade desses documentos
  • C Expirado o prazo legal para José adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo, Antônio, o antigo proprietário do veículo, deverá, no prazo de 90 (noventa) dias, encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e impostos devidos até a data da comunicação
  • D Expirado o prazo legal para que José tenha tomado as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo, Antônio deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação
Sobre o registro de veículos, previsto na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), analise as afirmativas a seguir.
I. As informações sobre o chassi, o monobloco, os agregados e as características originais do veículo deverão ser prestadas ao Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) pelo órgão alfandegário, no caso de veículo importado por pessoa jurídica.
II. Caso um veículo cuja transferência de propriedade seja resultado de apreensão ou de confisco por decisão judicial, será dispensada a comprovação de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados a este veículo para expedição de novo Certificado de Registro de Veículo.
III. O proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem que de forma segura e exitosa promover a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi poderá manter o registro anterior no Contran.
IV. A existência de débitos fiscais ou de multas de trânsito e ambientais vinculadas ao veículo irrecuperável ou destinado à desmontagem não impede a baixa do registro.
Estão corretas as afirmativas: 
  • A I e II apenas
  • B I e IV apenas
  • C II e IV apenas
  • D I, II e IV apenas
“Todo veículo deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do estado ou DF – Detran – no local de domicílio ou residência. Após o registro será expedido o Certificado de Registro de Veículo (CRV), em meio físico e/ou digital, a critério do proprietário, de acordo com o modelo estabelecido pelo Contran, com características e condições de invulnerabilidade. Em regra, o CRV somente é expedido uma única vez; porém, em alguns casos, é obrigatória uma nova expedição, como na ________________________________, que determina um prazo de trinta dias, para que o proprietário adote as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo. Nos demais casos, as providências deverão ser imediatas.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 
  • A mudança de categoria
  • B transferência de propriedade
  • C alteração de característica do veículo
  • D mudança de município de domicílio/residência