A certidão de acervo técnico (CAT) é o instrumento que certifica, para os efeitos legais, as atividades registradas no CREA que constituem o acervo técnico do profissional e
- A representa o conjunto de atividades desenvolvidas pelo profissional compatíveis com suas competências e registradas no CREA por meio de anotações de responsabilidade técnica.
- B apresenta prazo para emissão de, no máximo, trinta dias.
- C não possibilita emissão pela Internet.
- D pode ser emitida apenas com registro de atestado de atividade concluída ou em andamento.
- E constitui prova da capacidade técnico-profissional da pessoa jurídica somente se o profissional estiver a ela vinculado como integrante de seu quadro técnico.