Questões de Relações entre despesa e receita (Direito Financeiro)

Direito Financeiro A Despesa Pública | Relações entre despesa e receita |

Secretaria de Estado de Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE) - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos - FCC (2022)

Supondo que em uma determinada prefeitura, a relação entre despesas correntes e receitas correntes, no período de 12 (doze) meses, seja superior a 95%, razão pela qual o Poder Executivo adotou um ajuste fiscal, sendo, por isso,

A vedada a alteração da estrutura das carreiras públicas mesmo que não implique aumento de despesa.
B vedadas as reposições decorrentes de vacância de cargos efetivos ou vitalícios.
C vedada a reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesas.
D vedada a concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos, inclusive dos derivados de sentença judicial transitada em julgado.
E vedada a adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação, observada a preservação do salário mínimo.

Direito Financeiro A Despesa Pública | Relações entre despesa e receita |

Senado Federal - Consultor Legislativo - Contabilidade (2022)

Apurou-se que, em um período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes no Estado Alfa ficou em 90%.
Diante desse cenário, e à luz do atual texto da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

A O Tribunal de Contas Estadual fica proibido de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a seus membros.
B A Defensoria Pública estadual fica proibida de criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa.
C O Ministério Público Estadual fica proibido de alterar a sua estrutura de carreira se tal alteração implicar aumento de despesa.
D O Governador poderá, por decreto com vigência imediata, proibir a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa apenas do Poder Executivo, sem que o Legislativo possa alterar tal decisão.
E Ao Estado Alfa poderá ser concedida garantia por parte da União.

Direito Financeiro A Despesa Pública | Relações entre despesa e receita |

Prefeitura Municipal de Capanema - Contador Público - CONSULPLAN (2020)

No decorrer do exercício, é necessário o acompanhamento da arrecadação das receitas e do nível de execução das despesas, a fim de monitorar todo o processo de cumprimento das metas de superávit primário. Caso esse acompanhamento sinalize o não cumprimento das metas estabelecidas, o governo providenciará:

A Aumento da previsão de receitas.
B Aumento das metas de arrecadação
C Redução dos limites financeiros e orçamentários.
D Redução dos limites com gastos com pessoal, somente.
E Recomposição dos limites do poder executivo, somente.

Direito Financeiro A Despesa Pública | Classificação da despesa pública | Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal | Despesa obrigatória de caráter continuado | Realização da despesa pública | Os créditos orçamentários e adicionais | Conceito e requisitos da Despesa Pública | Relações entre despesa e receita | Despesas com a seguridade social |

Fundação Instituto Tecnológico de Osasco - SP (FITO) - Analista de Gestão - Contabilidade - VUNESP (2020)

A Lei da Responsabilidade Fiscal dispõe que

A é considerada despesa obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
B os limites de despesas de pessoal dos entes públicos são iguais e são fixados por meio de um percentual de sua receita corrente líquida.
C se o ente público contrair dívida pública em valor acima do limite legal estabelecido, poderá realizar operação de crédito interna ou externa, desde que autorizado pelo Senado Federal.
D a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá obrigatoriamente estar acompanhada de medidas de aumento de receita, mesmo que não afete os resultados fiscais previstos na lei das diretrizes orçamentárias.
E o projeto de lei orçamentária anual conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

Direito Financeiro A Despesa Pública | Relações entre despesa e receita |

Prefeitura Municipal de Taubaté - Auditor Júnior - Instituto Excelência (2019)

O código geral para identificação dos itens da discriminação da receita e da despesa, especificado na Lei 4.320/1964:

A suplementarão os códigos locais.
B não prejudicará a adoção de códigos locais.
C substituirão os códigos locais.
D Nenhuma das alternativas.