Questões de Relatório de Gestão Fiscal - RGF (Contabilidade Pública)

Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais | Relatório de Gestão Fiscal - RGF |

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Analista Judiciário - Contabilidade - FGV (2023)

Na elaboração dos demonstrativos fiscais há anexos a serem apresentados em cada período de divulgação e outros apenas no encerramento do exercício.
No caso específico do Relatório de Gestão Fiscal, um anexo exclusivo do último quadrimestre refere-se a:

A limite de concessão de garantias;
B inscrição de despesas em restos a pagar;
C recursos destinados a parcerias público-privadas;
D receita de alienação de ativos e aplicação dos recursos;
E medidas corretivas adotadas, se ultrapassado qualquer dos limites.

Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais | Relatório de Gestão Fiscal - RGF |

Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Analista Técnico - Ciências Contábeis - Instituto Consulplan (2023)

Tendo em vista o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa correta.

A É atribuição do Ministério Público divulgar, anualmente, a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária.
B Os Ministérios Públicos Estaduais promoverão, até o dia trinta de junho, a consolidação das contas das respectivas entidades estaduais relativas ao exercício anterior. Por essa razão, todas as entidades têm de escriturar suas contas até 30 de abril.
C Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa Estadual, o Estado em questão estará dispensado de cumprir as metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, enquanto perdurar a situação.
D O analista técnico da área contábil, quando do cálculo e da verificação do atingimento da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais, deverá se atentar para a contabilização de todas e quaisquer transferências federais recebidas pelo Estado.
E É dever do Ministério Público da União (MPU), em nível Federal, e dos Ministérios Públicos Estaduais, para os demais entes federativos, verificar o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito, inclusive das empresas por eles controladas diretamente.

Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais | Relatório de Gestão Fiscal - RGF |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Contabilidade - FCC (2023)

O Relatório de Gestão Fiscal, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deve ser emitido ao final de cada

A quadrimestre e deve conter demonstrativo que abranja as operações de crédito, inclusive por antecipação da receita orçamentária.
B bimestre e deve conter demonstrativo que apresente a apuração do resultado primário e do resultado nominal.
C bimestre e deve conter demonstrativo que informe os valores das despesas públicas discriminadas por função e subfunção.
D quadrimestre e deve conter demonstrativo que apresente a receita proveniente da alienação de ativos e aplicação dos recursos obtidos.
E bimestre e deve conter demonstrativo que apresente a apuração da receita corrente líquida.

Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais | Relatório de Gestão Fiscal - RGF |

Conselho Regional de Odontologia do Estado da Bahia - Analista de Contratos - Quadrix (2023)

No que se refere ao planejamento financeiro e orçamentário e aos relatórios gerenciais de resultados, julgue o item.

O relatório de gestão do CRO-BA apresentado aos órgãos de controle interno e externo, em cumprimento à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, deve indicar os riscos financeiros inerentes à gestão dos contratos de receita e de despesa e à saúde financeira da autarquia.

Certo
Errado

Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais | Relatório de Gestão Fiscal - RGF |

Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (DETRAN-AP) - Analista - Contabilidade - FCC (2022)

O relatório de gestão fiscal é emitido pelo Chefe do Poder Executivo e

A por ele assinado ao final de cada bimestre, sendo publicado em até trinta dias.
B por ele assinado ao final de cada quadrimestre, sendo publicado em até trinta dias.
C assinado pelo Presidente do Tribunal de Contas ao final de cada quadrimestre, sendo publicado no dia subsequente.
D assinado pelo Presidente do Tribunal de Contas ao final de cada bimestre, sendo publicado no dia subsequente.
E por ele assinado ao final de cada quadrimestre, sendo publicado no dia subsequente.