Questões de Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO (Contabilidade Pública)

Considere a seguinte situação hipotética:
Ao final do exercício financeiro, um técnico contábil financeiro, servidor público do município de Nova Zagrebe, recebeu a solicitação para apresentar um relatório que demonstrasse as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou à insuficiência de arrecadação.
Nesse caso, o técnico contábil financeiro deve buscar a informação na demonstração contábil aplicada ao setor público:

Compreende-se a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto:

Considerando os instrumentos de transparência da gestão fiscal, criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção que identifica corretamente o instrumento que demonstra se o ente federado está cumprindo os limites impostos pela LRF, como gastos com pessoal, endividamento e concessão de garantias.

Analise as assertivas a seguir a respeito do tríplice aspecto da contabilidade aplicada ao setor público (CASP) – orçamentário, patrimonial e fiscal:

I. O aspecto orçamentário compreende o registro e a evidenciação do orçamento público. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro.
II. O aspecto patrimonial compreende o registro e a evidenciação da composição e das variações patrimoniais do ente público. Uma das principais demonstrações contábeis que refletem esse aspecto e resulta desses registros é a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).
III. O aspecto fiscal compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto.

Quais estão corretas?

As atividades de controle e avaliação da execução orçamentária no âmbito de cada ente federativo são de competência do respectivo Poder Legislativo, que as exercem com o auxílio do Tribunal de Contas.

Um dos principais instrumentos utilizados ao longo do exercício financeiro é o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

Esse relatório: