Questões de Remuneração e salário (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT). |

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado - CESPE (Cebraspe) (2023)

Assinale a opção correta com referência à equiparação salarial.

A A cessão de empregados exclui a equiparação salarial.
B Para efeito de equiparação de salários, considerando-se trabalho igual, deve ser contado o tempo de serviço no emprego.
C Qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial deve ser comprovado pelo empregador.
D A equiparação deve ser observada quando empregado e paradigma exercerem a mesma função e estiverem classificados no mesmo cargo, com a mesma denominação.
E Para fins de prova da equiparação, é necessário que, ao tempo da reclamação trabalhista, reclamante e paradigma estejam trabalhando para a mesma empresa e exercendo a mesma função.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Adicionais |

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado - CESPE (Cebraspe) (2023)

Acerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade, assinale a opção correta.

A Se a perícia constatar a prestação de serviços em condições nocivas à saúde, mas o agente insalubre for diverso do apontado no pedido ou na fundamentação, o adicional de insalubridade não deverá ser concedido.
B A exposição eventual ou não permanente a condições perigosas não gera direito ao recebimento do adicional de periculosidade.
C O adicional de insalubridade pago ao empregado integra o salário para fins de cálculo de horas extras.
D Mediante acordo coletivo de trabalho, é possível se estabelecer percentual de adicional de periculosidade inferior ao estabelecido em lei, observando-se a proporcionalidade ao tempo de exposição ao risco.
E Em um processo judicial, basta a comprovação por meio de laudo pericial de que a atividade é insalubre para que o empregado tenha o direito ao recebimento do adicional correspondente.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Adicionais |

Receita Federal do Brasil (Receita Federal) - Analista Tributário da Receita Federal - FGV (2023)

Humberto, empregado de entidade privada de ensino, na condição de orientador pedagógico, recebe, além de seu salário, parcelas adicionais, como abonos, prêmios e horas-extras. No final do mês, identifica que algumas parcelas não foram adicionadas ao salário-de-contribuição.
A seguinte parcela seria corretamente excluída do salário-de-contribuição de Humberto:

A a conversão em 1/3 (um terço) do período de férias a que tinha direito em abono pecuniário.
B os valores relativos ao 13º salário (gratificação natalina), pois não geram efeitos previdenciários.
C abonos de qualquer natureza, ainda que providos de natureza salarial.
D qualquer parcela que seja denominada de indenizatória ou mero ressarcimento.
E o valor mensal do plano educacional ou bolsa de estudo, independentemente do valor.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Adicionais |

Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo - Técnico Segurança do Trabalho - Avança SP (2023)

Atividades insalubres garantem um adicional sobre o salário mínimo da região de acordo com seu grau. Quando uma atividade é considerada de insalubridade média, esse percentual adicional será de:

A 30%.
B 20%.
C 15%.
D 25%.
E 10%.

Direito do Trabalho Alterações do contrato de emprego | Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego | Remuneração e salário | Interrupção e suspensão do contrato de trabalho | Adicionais |

Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú - Procurador Municipal - FEPESE (2023)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar.

A A complementação do salário do empregado dispensa o empregador de cobrir com as despesas resultantes da transferência da localidade de prestação do serviço.
B Considera-se alteração da localidade de trabalho, apenas quando o empregado tenha que mudar o seu domicilio.
C Desde que não cause prejuízo ao empregado, o contrato de trabalho poderá ser alterado de forma unilateral pelo empregador.
D É lícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
E A transferência do local de trabalho do empregado por necessidade do serviço obrigará o empregador a suplementar a remuneração do transferido em até cinquenta por cento do salário que o empregado percebia na localidade originária.