Questões de Renúncia (Direito Penal)

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade | Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais | Decadência. | Perempção | Renúncia | Retratação do agente |

Extinguem a punibilidade do agente

Em matéria de ação penal, é correto afirmar que a renúncia

A alcança, no caso de concurso de agentes, apenas o agente expressamente indicado pelo querelante.
B é instituto extintivo de culpabilidade do agente.
C é exercida pelo ofendido após o ajuizamento da ação penal.
D impede a apresentação de queixa-crime na ação penal privada, mesmo que de forma tácita.
E somente é cabível na ação penal privada.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O crime praticado por Mário contra a moça admite a extinção da punibilidade pela prescrição e pela renúncia ao direito de queixa.

Acerca da ação penal, de causas de extinção da punibilidade e da imposição de medidas de segurança, julgue o item subsequente.

Nos crimes de ação penal privada, a extinção da punibilidade pela renúncia e pelo perdão do ofendido está condicionada à aceitação do querelado.

Considerando o disposto na legislação penal brasileira, extingue-se a punibilidade nas seguintes hipóteses:

1. pela morte do agente.

2. pela anistia, graça ou indulto.

3. pelo advento de lei que agrava o fato criminoso.

4. pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.