Questões de Resolução da ANATEL n.º 426-2005 - STFC (Engenharia de Telecomunicações)

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O Plano de Numeração adotado no Brasil segue as recomendações da União Internacional de Telecomunicações - UIT, de maneira muito especial, à Recomendação E.164. Analise as afirmativas abaixo sobre o Plano de Numeração Brasileiro regulado pela Anatel e marque V, se a afirmativa for verdadeira e F, se for falsa.

( ) Um número de assinante do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) possui 8 dígitos e sempre se inicia com o numeral três. ( ) No Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), o número no formato 0500 ABC MCDU é um código não geográfico utilizado para doações a entidades privadas sem fins lucrativos. ( ) Todas as chamadas para os serviços públicos, acessadas através da utilização de código de acesso telefônico de fácil memorização no formato tridígito, são gratuitas. ( ) O Código de Área no Brasil tem o formato de dois ou três dígitos, dependendo da região geográfica.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

  • A (F); (V); (F); (F).
  • B (F); (V); (F); (V).
  • C (V); (F); (V); (F).
  • D (V); (F); (V); (V).

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), o serviço telefônico fixo comutado, destinado ao uso do público em geral, corresponde às seguintes modalidades:

  • A O serviço local e o serviço de telecomunicações móvel terrestre.
  • B O serviço de transmissão e recepção de informações por meio de radiocomunicação entre estações costeiras e o serviço de longa distância nacional.
  • C O serviço de transmissão e recepção de informações por meio de radiocomunicação entre estações de aeronave e estações aeronáuticas e o serviço local.
  • D O serviço de telecomunicações móvel terrestre e o serviço de longa distância nacional.
  • E O serviço de longa distância nacional e o serviço de longa distância internacional.

Segundo a publicação da ANATEL (2018), a portabilidade numérica é a facilidade que permite ao usuário:

  • A Manter apenas o número de telefone fixo, independentemente da operadora a que estiver vinculado.
  • B Manter apenas o número de telefone móvel, independentemente da operadora a que estiver vinculado.
  • C Manter o número de telefone fixo ou móvel, independentemente da operadora a que estiver vinculado.
  • D Transferir o número do serviço fixo para o móvel e vice-versa.
  • E Transferir o número de telefone móvel para outra área de registro (DDD).

Com base em cartilhas e publicações no site da ANATEL, analise as assertivas que seguem relativas à acessibilidade da pessoa com deficiência:

I. A prestadora com mais de 50 mil acessos em serviço deverá disponibilizar ao assinante com deficiência visual a opção de receber, dentre outros, cópia do contrato de prestação do serviço, do plano de serviço, da oferta, do contrato de permanência e do documento de cobrança em braile, com fontes ampliadas ou outro formato eletrônico acessível, mediante solicitação.

II. As operadoras de telefonia fixa, telefonia celular, banda larga fixa e televisão por assinatura, que não se enquadrem no conceito de Prestadora de Pequeno Porte, devem disponibilizar informações sobre os serviços em formato acessível em sua página na internet e em todos os canais de atendimento.

III. O código da Central de Intermediação de Comunicação Telefônica para pessoas com deficiência auditiva é 142.

Quais estão corretas?

  • A Apenas III.
  • B Apenas I e II.
  • C Apenas I e III.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.

Com base no Manual Explicativo do Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor dos Serviços de Telecomunicações (ANATEL, 2017), analise as assertivas que seguem relativas às formas de atendimento estabelecidas para as operadoras dos serviços de telefonia fixa e móvel, com mais de 50.000 consumidores:

I. Devem disponibilizar duas formas de atendimento: remoto (à distância) e no estabelecimento (presencial).

II. O atendimento remoto, em regra geral, deve ser feito por meio de telefone (Central Telefônica) e pela Internet.

III. As chamadas telefônicas dirigidas ao Serviço de Informação, número 102, também são consideradas como meio oficial de atendimento.

Quais estão corretas?

  • A Apenas II.
  • B Apenas I e II.
  • C Apenas I e III.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.