Questões de Resolução nº 22 de 2008 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas)

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Resolução nº 22 de 2008 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás | Tribunal de Contas do Estado de Goiás |

Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas - FCC (2014)

Considere:

I. Proposta que o Tribunal deve encaminhar ao Poder Executivo, referente ao projeto de sua lei orçamentária anual, observada a legislação pertinente.

II. A lista tríplice dos Auditores e dos membros da Procuradoria-Geral de Contas, para preenchimento de cargo de Conselheiro.

III. Os Programas de Governo a serem avaliados em cada exercício.

III. Os Programas de Governo a serem avaliados em cada exercício.

IV. Os atos de dispensa ou inexigibilidade de licitação de contratos para compras e serviços, através de tomada de preços, de valor até R$ 650.000,00.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, é de competência do Plenário APENAS os indicados em

A I, II e III.
B I e II.
C II e III.
D I, III e IV.
E II e IV.

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Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) - Analista de Controle Externo - FCC (2014)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, o Tribunal obedecerá a um recesso de suas atividades deliberativas do Plenário e das Câmaras, em período NÃO superior a

A 15 dias, sendo que o recesso ocasionará a suspensão ou interrupção dos prazos processuais.
B 16 dias, fixado em ato do Presidente, entre a segunda quinzena de dezembro e a primeira de janeiro.
C 24 dias, fixado em ato do Presidente, entre a segunda quinzena de dezembro e a primeira de janeiro.
D 30 dias, sendo que o recesso ocasionará a suspensão ou interrupção dos prazos processuais.
E 30 dias, sendo que o recesso não ocasionará a suspensão ou interrupção dos prazos processuais.

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Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) - Analista de Controle Externo - FCC (2014)

Considere:

I. Proposta que o Tribunal deve encaminhar ao Poder Executivo, referente ao projeto de sua lei orçamentária anual, observada a legislação pertinente.
II. A lista tríplice dos Auditores e dos membros da Procuradoria-Geral de Contas, para preenchimento de cargo de Conselheiro.
III. Os Programas de Governo a serem avaliados em cada exercício.
IV. Os atos de dispensa ou inexigibilidade de licitação de contratos para compras e serviços, através de tomada de preços, de valor até R$ 650.000,00.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, é de competência do Plenário APENAS os indicados em

A I, II e III.
B I e II.
C II e III.
D I, III e IV.
E II e IV.

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Resolução nº 22 de 2008 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás | Tribunal de Contas do Estado de Goiás |

Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) - Analista de Controle Externo - FCC (2014)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, para disciplinar matéria referente ao exercício de suas atividades de fiscalização, que envolva pessoa física, órgão ou entidade sujeitos à sua jurisdição, o Tribunal poderá expedir

A Instrução Normativa ordinária.
B Instrução Normativa extraordinária.
C Parecer.
D Ato Normativo integrado.
E Resolução Normativa.

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Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) - Técnico - Controle Externo - Área Administrativa - FCC (2009)

Conforme disposto no Regimento Interno, compete ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás decidir a respeito do ato de sustação do contrato, quando a Assembleia Legislativa não efetivar as medidas que lhe forem cabíveis, no prazo de

A 90 dias.
B 80 dias.
C 70 dias.
D 60 dias.
E 50 dias.