Questões de Resoluções do Conselho Nacional de Saúde (Nutrição)

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Conforme a Resolução CFN nº 656, de 15 de junho de 2020, na prescrição dietética de suplementos alimentares, o nutricionista não deve:

  • A Considerar o indivíduo na sua integralidade, respeitando suas condições clínicas, biopsicossociais, socioeconômicas, culturais e religiosas.
  • B Realizar triagem e avaliação nutricional sistematizadas, envolvendo critérios objetivos e / ou subjetivos que permitam a identificação de deficiência ou de riscos nutricionais.
  • C Considerar os nutrientes e não nutrientes que possam contribuir para a redução do risco e para o tratamento de doenças relacionadas à nutrição.
  • D Respeitar os limites de Ingestão Dietética de Referência (DRIs) para nutrientes e, em casos não contemplados, considerar critérios de eficácia e segurança com alto grau de evidências científicas.

Considerando que o público infantil é o mais vulnerável aos apelos promocionais e que o Comitê de Nutrição das Nações Unidas aponta que as práticas de marketing agressivo se contrapõem ao direito a uma alimentação adequada e saudável, o Conselho Nacional de Saúde estabelece que

  • A cada estado brasileiro deve ter as próprias leis que regem o conteúdo televisivo, a fim de atender às demandas de mercado e às demandas dos órgãos nacionais de saúde.
  • B cada estado brasileiro deve ter cota mínima na utilização de alimentos que contenham quantidades elevadas de açúcar, gorduras saturadas, gorduras trans e sódio, bem como bebidas com baixo teor nutricional durante o ciclo escolar.
  • C cada estado brasileiro deve optar por incluir ou não educação alimentar e nutricional no currículo escolar.
  • D cada estado brasileiro deve incluir, na agenda de prioridades da saúde pública, o compromisso e o fortalecimento da efetividade de projetos e programas voltados à promoção da alimentação saudável.
  • E cada estado brasileiro deve estabelecer um número máximo de brindes vinculados a alimentos não saudáveis que possam induzir o consumo, para que haja um processo justo com a indústria de alimentos.

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, na respectiva 192ª Reunião Ordinária, realizada em dezembro de 2008, no uso das próprias competências regimentais, aprovou 10 diretrizes para a promoção da alimentação saudável com impacto na reversão do(a)

  • A nascimento de crianças com baixo peso.
  • B epidemia de obesidade e prevenção das doenças crônicas não transmissíveis.
  • C hipovitaminose A.
  • D desnutrição e de carências nutricionais endêmicas.
  • E sedentarismo.