Questões de Resoluções dos CRMs (Medicina)

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De acordo com o Código de Ética Médica, é permitido ao médico:

  • A Emitir atestado com rasura.
  • B Emitir atestado sem a realização de consulta.
  • C Registrar o diagnóstico do paciente em seu atestado (por exemplo, CID-10) mediante solicitação e assinatura do mesmo.
  • D Cobrar por emissão de atestado, após a realização da consulta médica, como um procedimento com custo adicional. 
  • E Deixar assinados atestados em branco com a secretária da clínica onde trabalha.

Todo e qualquer acidente em serviço que provoque ou não lesões no servidor, havendo ou não afastamento de suas atividades, obrigatoriamente deve ser registrado, mediante preenchimento de formulário da Comunicação de Acidente em Serviço do Serviço Público – CAT/SP, para que sejam resguardados os direitos do servidor acidentado em serviço, além de possibilitar a análise das condições em que ocorreu o acidente e a intervenção de forma a reduzir, ou mesmo impedir novos casos. (Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal – 2017.)
Em relação à CAT/SP, assinale a afirmativa correta. 

  • A A prova do acidente deve ser feita no prazo de trinta dias.
  • B Após o seu devido preenchimento, deverá ser encaminhada para a Secretaria Municipal de Saúde.
  • C Não é necessário que os servidores afastados por doença profissional ou relacionada ao trabalho sejam submetidos à perícia oficial em saúde, caso o seu período de licença seja menor do que quinze dias.
  • D Pode ser preenchida pelo próprio servidor, por sua chefia imediata, um membro da família do servidor, um perito oficial em saúde, uma testemunha do acidente, ou pela equipe de vigilância de ambientes e processos de trabalho.
O trabalho noturno se faz necessário a vários setores da área de produção e prestações de serviços conforme o próprio desenvolvimento exige para atender à sociedade. A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho estabelecem os direitos dos trabalhadores noturnos. Sobre o trabalho noturno, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.
II. A hora do trabalho noturno deve ser computada como de 52 minutos e 30 segundos.
III. Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
De acordo com a legislação trabalhista, está correto o que se afirma em
  • A I, II e III.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.

Na gestão da Maringá Previdência, a aprovação do Plano de Contas caberá

  • A ao Conselho Fiscal.
  • B ao Conselho de Administração.
  • C ao Conselho de Acompanhamento.
  • D ao Comitê de Investimentos.
  • E à Diretoria Executiva.

No que diz respeito à Resolução n.º 2.056/2013 (Manual de fiscalização e roteiros de vistoria) e a suas alterações, julgue o item.
Os Conselhos Regionais, no exercício da ação fiscalizadora, não poderão atuar, em conjunto, com as autoridades sanitárias locais, com o Ministério Público, com o Poder Judiciário, com os conselhos de saúde ou com conselhos de profissão regulamentada.

  • Certo
  • Errado