Questões de Responsabilidade do Presidente da República e Lei nº 1.079 de 1950 (Crimes de Responsabilidade) (Direito Constitucional)

A Juiz Diretor de Foro ou função equivalente no primeiro grau de jurisdição.

B Advogado-Geral da União.

C Secretário de Estado.

D Procurador-Geral de Justiça dos Estados.

E Presidente Nacional e das Secções Estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil.

A se antes da realização do segundo turno da eleição presidencial um dos candidatos ao cargo de Presidente falecer, concorrerá no segundo turno o candidato a Vice-presidente com ele registrado;

B a autorização da Câmara dos Deputados para instauração de processo penal contra o Presidente da República vincula o STF, Tribunal ao qual compete processar e julgar essa ação;

C autorizada, pela Câmara dos Deputados, a instauração de processo contra o Presidente da República por prática de crime comum, ele será imediatamente suspenso do exercício de sua função pelo prazo, improrrogável, de cento e oitenta dias;

D O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não poderá ser responsabilizado por ato estranho ao exercício de suas funções.