Questões de Resultado Nominal e Primário (Contabilidade Pública)

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está segregado em oito grandes classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta a classe de contas que não está representada no PCASP.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias fixa a meta de resultado primário. O resultado primário do governo federal é representado pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias. Qual das alternativas abaixo compõe a receita primária, na apuração do resultado primário no exercício financeiro correspondente, do governo federal?

Analise a notícia abaixo:

Municípios revertem déficit e elevam resultado dos governos regionais
01/02/2018
Os municípios mudaram o sinal de seu resultado primário agregado e puxaram o avanço do superávit dos governos regionais no ano passado. Segundo dados do Banco Central (BC), os governos regionais contribuíram com superávit conjunto de R$ 7,5 bilhões, acima do resultado positivo de R$ 4,67 bilhões do ano anterior. As prefeituras fecharam 2016 com déficit de R$ 2,12 bilhões, resultado revertido para superávit de R$ 601 milhões no ano passado. (…)

Fonte: https://www.valor.com.br/brasil/5297625/municipiosrevertem-deficit-e-elevam-resultado-dos-governos-regionais

Ao ler a notícia, um prefeito solicitou ao contador a informação sobre onde pode obter o valor do resultado primário do município.

Então, o contador deve informá-lo que esse valor pode ser consultado no:

Diferentes metodologias para cálculo do resultado do setor público permitem diferentes considerações sobre a performance financeira pública. Assim é que

Em relação à programação e execução financeira, analise as afirmativas a seguir:

I. A realização de um “orçamento caixa” permite ao gestor financeiro antecipar providências para garantir que sejam executados, nos prazos pactuados, os pagamentos aos fornecedores, aos credores e aos trabalhadores da instituição, assim como o recolhimento dos encargos sociais e fiscais.

II. A partir do Plano Real, os governos deixaram de contar com o mecanismo de corrosão inflacionária dos créditos orçamentários, de forma que a simples postergação de pagamento era mais que suficiente para promover o ajuste orçamentário.

III. Dentre os instrumentos da programação financeira e orçamentária, a LRF impôs o estabelecimento de metas fiscais que deverão nortear todo o processo de planejamento e de execução das finanças públicas em cada exercício.

IV. Se verificado ao final de um semestre, que a realização de uma despesa poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário, o empenho poderá ser limitado segundo critérios estabelecidos na Lei Orçamentária.

V. Quando novas estimativas da receita forem necessárias e indicarem na Lei Orçamentária que não será integralmente arrecadada, caberá ajustar a execução orçamentária, mediante limitação do montante da despesa a ser executada, visando a recondução a valores compatíveis com a nova estimativa de arrecadação.

Assinale a alternativa correta: