Questões de Revelia e seus efeitos (Direito Processual do Trabalho)

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis | Dissídio individual e dissídio coletivo | Competência da Justiça do Trabalho | Conflitos de competência | Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. | Revelia e seus efeitos | Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. | Substituição das Partes e Procuradores |

Procuradoria-Geral do Município do Recife (PGM Recife) - Procurador Jurídico - CESPE (Cebraspe) (2022)

No que concerne ao dissídio individual, assinale a opção correta.

A Dissídio individual em desfavor de autarquia, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficará submetido ao procedimento sumaríssimo.
B Em audiência, é facultado ao reclamado fazer-se substituir por preposto que necessariamente seja seu empregado, sob pena de confissão.
C A ausência do reclamante à audiência sem motivo legalmente justificável tem como consequência o arquivamento da reclamação, além de sua condenação ao pagamento das custas processuais.
D A ausência do reclamado em audiência importará na aplicação dos efeitos da revelia, ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis.
E A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada no prazo de oito dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência de exceção.

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo | Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. | Revelia e seus efeitos |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - FGV (2022)

Eduarda ajuizou reclamação trabalhista contra o seu empregador, que foi distribuída para a 5ª Vara do Trabalho de Itaporanga/PB. A juíza titular designou audiência telepresencial. No dia e hora marcados, Eduarda compareceu com seu advogado, a empresa restou ausente, mas o advogado da reclamada estava presente, informando que no dia anterior havia protocolizado pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) sua defesa com documentos. O advogado de Eduarda requereu a aplicação da revelia e confissão, bem como a exclusão imediata da defesa e documentos apresentados.
Considerando a situação e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A Deverão ser aceitos a contestação e os documentos apresentados.
B Por se tratar de audiência telepresencial, não poderá haver qualquer punição.
C Defesa e documentos juntados deverão obrigatoriamente ser excluídos.
D O juiz deverá analisar o caso concreto e decidir se a defesa e documentos devem ou não permanecer nos autos.
E Os documentos poderão permanecer nos autos, mas a defesa deve ser excluída.

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo | Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. | Revelia e seus efeitos |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Área Judiciária - FGV (2022)

A Deverão ser aceitos a contestação e os documentos apresentados.
B Por se tratar de audiência telepresencial, não poderá haver qualquer punição.
C Defesa e documentos juntados deverão obrigatoriamente ser excluídos.
D O juiz deverá analisar o caso concreto e decidir se a defesa e documentos devem ou não permanecer nos autos.
E Os documentos poderão permanecer nos autos, mas a defesa deve ser excluída.

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista | Dissídio individual e dissídio coletivo | Revelia e seus efeitos | Recurso ordinário |

Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário - FGV (2022)

A empresa ÔMEGA ajuizou ação trabalhista contra o ex-empregado Jorge, requerendo a devolução de um notebook de propriedade da empresa que não foi devolvido por ocasião da extinção do contrato. Citado validamente, o empregado não compareceu em juízo e o pedido foi julgado procedente à revelia, determinando-se a devolução do aparelho em 15 dias, sob pena de multa diária fixada em R$ 50,00. O trabalhador então interpôs recurso ordinário arguindo o direito de retenção do notebook até que seus direitos, que serão perseguidos em ação própria a ser futuramente ajuizada, sejam pagos.

Sob o aspecto processual, considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

A A pretensão do trabalhador deve ser atendida porque não cabe ação da empresa contra o empregado na Justiça do Trabalho.
B A pretensão de Jorge procede porque ele tem o direito de permanecer com algum patrimônio da empresa como garantia do pagamento de seus direitos.
C Jorge não terá a pretensão atendida porque a retenção deveria ter sido suscitada como matéria de defesa.
D Até o trânsito em julgado é possível arguir, com sucesso, a compensação e a retenção, daí porque é viável suscitar a retenção no recurso.
E Não é possível dar guarida à pretensão do ex-empregado porque a retenção deveria ter sido suscitada em instância ordinária.

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo | Revelia e seus efeitos |

Tribunal Regional do Trabalho - Técnico - Área Administrativa (2022)

Pedro Lucas é auxiliar de montagem numa empresa localizada em Porto Franco/MA e recebe 1 salário mínimo mensal. Insatisfeito, Pedro Lucas ajuizou reclamação trabalhista contra o seu empregador requerendo o pagamento de horas extras, afirmando que trabalha de 2ª feira a domingo das 4:00 às 23:30 horas, sem intervalo para refeição. Designada audiência una, e em que pese regularmente citada, a empresa faltou e não protocolizou defesa escrita, tendo sido requerida a aplicação da revelia e confissão quanto à matéria de fato.

Diante dos fatos narrados e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

A Com a aplicação da revelia e, consequentemente, da confissão quanto à matéria de fato, Pedro Lucas receberá as horas extras de acordo com a jornada da inicial.
B De acordo com a Lei, após aplicar a revelia, o juiz deverá abrir prazo de 10 dias para que Pedro Lucas comprove por algum meio a jornada informada na inicial, sob pena de inépcia.
C Apesar da revelia, não haverá confissão quanto à matéria de fato porque as alegações formuladas por Pedro Lucas são inverossímeis.
D Não se aplicará revelia nem confissão quanto à matéria de fato porque diante da jornada afirmada na inicial é obrigatória a participação do Ministério Público do Trabalho no processo.
E Sendo aplicada a revelia e julgado procedente o pedido, a empresa não poderá recorrer da sentença nem praticar atos no processo porque quedou-se inerte no momento oportuno.