Questões de Revelia (Direito Processual Civil)

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Direito Processual Civil Revelia | Resposta do Réu e Revelia | Das Partes e dos Procuradores | Sujeitos da Relação Processual | Da Comunicação dos Atos Processuais | Citação no Processo Civil |


Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado - CESPE (Cebraspe) (2023)

A PGE/ES propôs ação de conhecimento pelo rito comum em face da Empresa X. Após a tentativa frustrada de citação por meio eletrônico, pelo correio e por oficial de justiça, o juízo deferiu a citação por edital com prazo de 30 dias. O prazo transcorreu sem que a requerida tenha apresentado defesa.
Nesse caso, o juiz deverá

  • A A aplicar os efeitos da revelia e proferir sentença de total procedência do pedido.
  • B determinar a intimação da requerente para que esta junte novas provas materiais caso deseje ou indique as provas orais que pretende produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento da ação.
  • C suspender o curso do processo pelo prazo máximo de um ano, podendo ser realizada, a qualquer tempo, nova diligência citatória e, decorrido o prazo de um ano, determinar a interrupção do prazo prescricional caso a requerida não seja localizada.
  • D nomear curador especial à ré para que apresente defesa, podendo esta, a qualquer tempo, constituir advogado para representá-la nos autos do processo.
  • E suspender o curso do processo pelo prazo máximo de dois anos, podendo, a qualquer tempo, ser realizada nova diligência citatória e, decorrido o prazo de dois anos, determinar a extinção do processo caso a requerida não seja localizada.

Direito Processual Civil Revelia | Resposta do Réu e Revelia | Da Forma dos Atos Processuais | Atos Processuais |


Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) - CESPE (Cebraspe) (2023)

Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, dos atos processuais, do processo de conhecimento e das tutelas provisórias, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições processuais civis e a jurisprudência do STJ.

É necessária a publicação, em diário oficial, das decisões proferidas em processo eletrônico cujo réu seja revel e não haja advogado constituído nos autos. 

  • Certo
  • Errado

Direito Processual Civil Revelia | Resposta do Réu e Revelia | Das Partes e dos Procuradores | Sujeitos da Relação Processual |


Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - CESPE (Cebraspe) (2023)

Em caso de morte do procurador do réu e não havendo a constituição de novo advogado em 15 dias, o juiz deve dar prosseguimento ao processo à revelia do réu.

  • Certo
  • Errado

Direito Processual Civil Revelia | Reconvenção | Resposta do Réu e Revelia | Contestação |


Prefeitura Municipal de Americana - Procurador Jurídico - Avança SP (2023)

A reconvenção e a revelia, de acordo com o Código de Processo Civil:

  • A Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, ainda que desconexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa;
  • B Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato e de direito formuladas pelo autor;
  • C A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção;
  • D É vedado ao revel intervir no processo no estado em que se encontra;
  • E Todas as assertivas anteriores estão corretas.

Direito Processual Civil Revelia | Resposta do Réu e Revelia | Contestação |


Prefeitura Municipal de Cuiabá - Analista - Direito - IBFC (2023)

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente hipótese em que a revelia não produzirá os efeitos supracitados.
  • A O litígio versar sobre direitos disponíveis
  • B Havendo pluralidade de réus, nenhum deles contestar a ação
  • C As alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos
  • D A petição inicial estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato