Questões de Salário de Contribuição (Direito Previdenciário)

Direito Previdenciário Remuneração e salário | Remuneração e salário: caracterização e distinções | Salário de Contribuição | Parcelas integrantes e não integrantes |

Prefeitura Municipal de Santana do Livramento - Analista Jurídico - Instituto Avalia (2023)

Entende-se por salário-de-contribuição para o segurado empregado a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma. Sobre isso, assinale a alternativa do que NÃO integra o salário de contribuição:

A o décimo-terceiro salário.
B aposentadoria por idade.
C adiantamentos decorrentes de reajuste salarial.
D as gorjetas.
E o salário maternidade.

Direito Previdenciário Salário-Maternidade | Salário de Contribuição | Benefícios em Espécie | Conceito de Salário de Contribuição |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Contabilidade (2022)

Integra a base de cálculo para fins de incidência da contribuição social previdenciária

A o salário-maternidade.
B o auxílio-alimentação.
C a importância recebida a título de férias indenizadas.
D a diária para viagens.
E a parcela recebida a título de vale-transporte.

Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Parcelas integrantes e não integrantes |

Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário - FGV (2022)

Das parcelas indicadas a seguir, pagas em 2021 por uma grande empresa, que possui 1.500 funcionários, assinale aquela que integra o salário-de-contribuição para fins previdenciários e, assim, sobre a qual haverá recolhimento de INSS.

A Parcela paga a título de incentivo à demissão.
B Parcela paga a título de vale-transporte, na forma da legislação própria.
C Parcela paga a título de adicional por tempo de serviço.
D Participação nos lucros da empresa, paga de acordo com a Lei específica.
E Valor pago em decorrência da cessão de direitos autorais.

Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Parcelas integrantes e não integrantes | Auxílio-Reclusão | Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Benefícios em Espécie | Segurados Obrigatórios - Segurado Especial |

Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Juiz Federal Substituto (2022)

Assinale a alternativa CORRETA.

A Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça para a concessão do auxílio-reclusão, o critério de aferição de renda do segurado que não exerce atividade laboral remunerada no momento do recolhimento à prisão é a ausência de renda, e não o último salário de contribuição.
B Não é segurado especial o membro do grupo familiar que possuir outra fonte de renda, exceto se exercer atividade remunerada em período não superior a noventa dias corridos ou intercalados no ano civil.
C O décimo terceiro salário passou a integrar o salário de contribuição a partir da Lei nº 8.870/1994 e, como consequência, é incluído no cálculo do benefício previdenciário.
D Com a entrada em vigor da Lei nº 13.457/2017, o segurado necessita cumprir a metade do período de carência para fazer jus ao benefício incapacitante, previsão que se aplica imediatamente inclusive aos processos em curso.
E Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019, o fator previdenciário foi extinto, aplicando-se exclusivamente aos benefícios anteriores à sua edição.

Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Limites |

Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) - Procurador do Estado (2021)

O salário de contribuição no regime geral de previdência social

A é indiferente para a apuração e cálculo do salário de benefício.
B corresponde sempre ao valor final do benefício, calculado segundo suas respectivas regras legais de apuração.
C representa exatamente o mesmo valor da contribuição social vertida para o sistema previdenciário.
D possui sempre um limite máximo, sendo este entendido como o teto do valor suscetível à aplicação da alíquota previdenciária.