Questões de Salário-Família (Direito Previdenciário)

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A Lei nº 8213/91, sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social do Regime Geral de Previdência Social, estabelece independer de carência a concessão das seguintes prestações pecuniárias:

  • A pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente.
  • B auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, decorrente de qualquer doença a que for acometido o segurado.
  • C salário-maternidade, para a segurada contribuinte individual.
  • D auxílio-reclusão.
  • E aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial.

Sabendo que nenhum dos dependentes recebe qualquer auxílio financeiro, analise as seguintes situações dos servidores ativos e de baixa renda, todas verificadas em agosto de 2019:
Catarina é viúva e cuida sozinha de seu filho de 04 anos.
Por complicações durante a gestação, a filha de Amadeu nasceu com paralisia cerebral.


Os filhos gêmeos de Serafim, Rita e Raul, completarão 23 anos em dezembro desse ano, mês da formatura de ambos: ela em Ciências Sociais e ele em Tecnologia da Informação.


O padrasto de Marli sofreu um atropelamento quando estava indo encaminhar sua aposentadoria, ficando acamado e sem perspectiva de voltar a andar. Ela, filha única, acabou por levá-lo para sua casa, a fim de facilitar a rotina de cuidados de que ele necessita.



Considerando apenas as informações expostas, segundo a Lei nº 300/2001, o salário-família está sendo pago a quais desses servidores?

  • A Somente a Serafim.
  • B Somente a Catarina e Amadeu.
  • C Somente a Serafim e Marli.
  • D Somente a Catarina, Amadeu e Marli.
  • E Catarina, Amadeu, Serafim e Marli.

Acerca dos benefícios previdenciários, julgue o item subsequente.


O salário-família será pago mensalmente ao segurado empregado, ao empregado doméstico e ao trabalhador avulso, por filho ou equiparado de qualquer condição até catorze anos de idade, ou inválido de qualquer idade. O segurado só fará jus ao benefício se tiver como salário de contribuição valor até certo teto, definido em portaria, periodicamente.

  • Certo
  • Errado

Acerca dos benefícios previdenciários, julgue o item subsequente.


O salário-família será pago mensalmente ao segurado empregado, ao empregado doméstico e ao trabalhador avulso, por filho ou equiparado de qualquer condição até catorze anos de idade, ou inválido de qualquer idade. O segurado só fará jus ao benefício se tiver como salário de contribuição valor até certo teto, definido em portaria, periodicamente.

  • Certo
  • Errado

Quanto ao segurado, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefício: aposentadoria por

  • A invalidez; aposentadoria por tempo de contribuição; auxílio-doença; salário-cultura; salário-maternidade; auxílio-acidente.
  • B idade; aposentadoria por tempo de contribuição; auxílio-moradia; salário-família; ajuda de custo; auxílio-acidente.
  • C invalidez; aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria especial; auxílio-doença; salário-família; salário-maternidade; auxílio-creche.
  • D invalidez; aposentadoria por idade; aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria especial; auxílio-doença; salário-família; salário-maternidade; auxílio-acidente.
  • E idade; aposentadoria especial; auxílio-doença; salário-família; salário-emprego; auxílio-acidente.