Questões de Saneamento e Fase de Saneamento (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Jurisdição Voluntária | Jurisdição | Demais Providências Preliminares | Saneamento e Fase de Saneamento | Do Juiz | Sujeitos da Relação Processual | Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa | Inventário e Partilha no Processo Civil |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Área Judiciária (2022)

De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil (CPC) sobre o procedimento comum e os especiais de natureza contenciosa e voluntária, julgue os itens a seguir.

I Ao tratar dos poderes do juiz, o CPC adota o princípio da adaptabilidade ou adequação procedimental, determinando que o magistrado possui o poder de dilatar prazos processuais ou alterar a ordem da produção de provas em razão das peculiaridades do conflito submetido à sua análise.

II Por ter natureza meramente organizacional, a decisão de saneamento não se submete à eficácia preclusiva e nem a qualquer outra modalidade de estabilização processual.

III Em determinados procedimentos de jurisdição voluntária, o magistrado está autorizado a realizar atos de natureza executória, como ocorre, por exemplo, nos ritos especiais previstos para alienação de coisas e arrecadação dos bens dos ausentes.

IV O procedimento de inventário e partilha é eminentemente documental e, por esse motivo, somente questões de direito que possam ser comprovadas por documento devem ser apreciadas pelo magistrado nessa espécie de procedimento especial.

Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C II e IV.
D I, III e IV.
E II, III e IV.

Direito Processual Civil Demais Providências Preliminares | Saneamento e Fase de Saneamento | Valor da Causa | Resposta do Réu e Revelia | Princípios Gerais do Processo | Contestação |

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Estágio - Direito - Instituto Consulplan (2022)

Em ação indenizatória em que o réu apresentou contestação, na qual preliminarmente questionou o valor da causa arbitrado pelo autor, o juiz resolveu a questão de mérito, e, posteriormente, acolheu a preliminar. O procedimento adotado pelo juiz foi:

A Regular, pois a situação seria de anulabilidade e não nulidade, a ser arguida pela parte que se sentir prejudicada.
B Irregular, embora não seja motivo para anulação do processo pois é aplicável o princípio da instrumentalidade das formas.
C Regular, pois o recolhimento das custas se dá ao final do processo, antes da sentença, não havendo determinação de forma diversa.
D Irregular, pois há a primazia da decisão de mérito, o que não permitiria ao magistrado posteriormente impedir a análise da preliminar.

Direito Processual Civil Revelia | Saneamento e Fase de Saneamento | Resposta do Réu e Revelia | Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação |

Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE-PA) - Procurador do Estado (2022)

A respeito do procedimento comum, julgue os itens que se seguem.

I Até o momento do saneamento do processo, o autor poderá aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação do réu no prazo máximo de quinze dias, sendo vedado o requerimento de prova suplementar.
II O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 5% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da parte que atenda ao chamado judicial e se faça presente.
III Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo sucessivo de cinco dias, ao fim do qual a decisão se torna estável.
IV Ao réu revel será lícita a produção de provas contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

A quantidade de itens certos é igual a

A 0.
B 1.
C 2.
D 3.
E 4.

Direito Processual Civil Providências Preliminares: Réplica e Especificação de Provas | Saneamento e Fase de Saneamento | Produção Antecipada da Prova |

Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) - Defensor Público (2022)

No Direito Processual Civil brasileiro em vigor, a prova emprestada

A é admitida, desde que lhe seja atribuído o mesmo valor probatório do processo originário.
B somente pode ser admitida pelo juiz em relação a provas produzidas anteriormente em outros feitos em que figurem partes idênticas àquelas envolvidas na demanda na qual se pretende emprestar a prova.
C permite utilizar da prova produzida em outro feito, em observância da economia processual e da eficiência na prestação jurisdicional, desde que observado o contraditório.
D é vedada, uma vez que a utilização de prova produzida em outro feito ofende o princípio da imediatidade e a garantia constitucional do juiz natural.
E é permitida apenas em situações de impossibilidade de repetição da prova produzida anteriormente em outro feito.

Direito Processual Civil Julgamento Conforme o Estado do Processo | Demais Providências Preliminares | Saneamento e Fase de Saneamento | Julgamento Antecipado do Mérito |

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Juiz de Direito Substituto (2022)

F. e R. são irmãos unilaterais. F. foi acometido por doença grave e necessita, com urgência, de transplante de rim. Ele, supondo que seu irmão R. é compatível, propôs ação cominatória para obrigá-lo a fazer a doação de um rim porque R. assinou um documento particular sem testemunhas prometendo a doação. Citado, o réu deixou fluir o prazo legal e não contestou a ação. Ouvido, o autor requereu para ser decretada a revelia e com julgamento antecipado da lide.

O juiz deverá

A decretar a revelia e julgar antecipadamente o mérito.
B conceder ao réu nova oportunidade para contestar a ação.
C decretar a revelia e determinar a produção de prova da compatibilidade.
D decretar a revelia e indeferir a petição inicial pela impossibilidade jurídica do pedido.