Questões de Saúde (Direito Constitucional)

Limpar Busca

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.


As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único e organizado, de acordo com a diretriz da descentralização, cuja direção é única em cada esfera de governo.

  • Certo
  • Errado
A respeito do direito à saúde, assinale a opção correta.
  • A O Sistema Único de Saúde (SUS) possui gestão descentralizada; porém com direção única no Ministério da Saúde, ente central desse sistema.
  • B
    O poder público não pode destinar recursos públicos, na área da saúde, a instituições privadas.
  • C Empresas de capital estrangeiro podem prestar serviços de assistência à saúde no Brasil, independentemente de permissão legal.
  • D A atividade de promoção da saúde é competência concorrente dos entes da Federação.
  • E A fiscalização de alimentos, bebidas e produtos psicoativos insere-se nas competências do Sistema Unico de Saúde (SUS).

A maioria das pessoas em geral, em algum momento da vida, já leu ou ouviu a frase “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Onde essa frase está citada?

  • A Consolidação das Leis do Trabalho de 1943.
  • B Lei nº 8.080/1990.
  • C Paredes do Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto.
  • D No Art. 196 da Constituição Federal de 1990.
  • E Lei nº 9.656/1998.

Conforme a CF, a seguridade social compreende um conjunto

  • A de ações independentes de iniciativa privativa dos poderes públicos e destinadas a assegurar os direitos relativos à educação, à saúde e à previdência social.
  • B integrado de ações de iniciativa privativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à cultura, à educação, à saúde e à previdência social.
  • C integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
  • D de ações descentralizadas de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à educação, à previdência e à assistência social.
  • E centralizado de ações de iniciativa privativa dos poderes públicos, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

De acordo com a CF, compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base nos objetivos de


I seletividade da cobertura e do atendimento.

II uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

III universalidade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

IV irredutibilidade do valor dos benefícios.


Estão certos apenas os itens

  • A I e III.
  • B II e IV.
  • C III e IV.
  • D I, II e III.
  • E I, II e IV.