Questões de Saúde Ocupacional (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) | Estabilidade e garantias provisórias no emprego | Saúde Ocupacional |

Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Médico do trabalho - FGV (2023)

São direitos do trabalhador com vínculo CLT afastados por mais de quinze dias por doença ou acidente de trabalho, e que não são direitos daqueles afastados por mais de quinze dias por doença comum:

A estabilidade no emprego por um ano, benefício por incapacidade temporária e benefício por incapacidade permanente.
B recolhimento pelo empregador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento do trabalho, estabilidade no emprego por doze meses, e auxílio acidente.
C isenção do tempo de carência; recolhimento pelo empregador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento do trabalho, e estabilidade no emprego por doze meses.
D auxilio acidente, estabilidade no emprego por doze meses, e reabilitação profissional.
E recolhimento pelo empregador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento do trabalho, estabilidade no emprego por doze meses, e reabilitação profissional.

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego | Saúde Ocupacional |

Câmara Municipal de Ribeirão Pires - Analista - Gestão Pública - Avança SP (2022)

Tendo por base as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho a respeito da Segurança e da Medicina do Trabalho, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A empresa é obrigada a fornecer aos empregados equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados, podendo efetuar desconto de custeio, no valor máximo de 6% do vencimento básico. ( ) Serão consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. ( ) O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

A V – V – F.
B V – F – V.
C F – V – V.
D F – F – V.
E F – V – F.

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Prefeitura Municipal de Gaspar - Médico do trabalho - FURB (2022)

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, na parte em que versa da segurança e da medicina do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A A empresa é obrigada a vender aos seus empregados, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.
B O exame médico será renovado, de ano em ano, nas atividades e operações insalubres e, de seis em seis, nos demais casos.
C Apenas os estabelecimentos insalubres devem estar equipados com material necessário à prestação de primeiros socorros médicos.
D Será obrigatório o exame médico do empregado, por conta do empregado.
E Os pisos dos locais de trabalho não deverão apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais.

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Tribunal Regional do Trabalho - Técnico Judiciário - Policial Judiciário - FGV (2022)

Avalie, com base na NR5, se as atribuições da CIPA incluem:

I. acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização.
II. registrar a percepção dos riscos dos trabalhadores, em conformidade com o subitem 1.5.3.3 da NR-01, por meio do mapa de risco ou outra técnica ou ferramenta apropriada à sua escolha, sem ordem de preferência, com assessoria do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, onde houver.
III. verificar os ambientes e as condições de trabalho visando a identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.

Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

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Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procurador do Trabalho (2022)

Sobre o trabalho em frigoríficos, assinale a alternativa INCORRETA:

A As câmaras frias devem possuir dispositivo que possibilite abertura das portas pelo interior sem muito esforço, e alarme ou outro sistema de comunicação, que possa ser acionado pelo interior, em caso de emergência.
B Para os trabalhadores que exercem suas atividades em ambientes artificialmente frios e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período mínimo de vinte minutos de repouso.
C Para que o trabalhador que movimenta mercadorias entre os ambientes normais ou quentes para o ambiente artificialmente frio ou vice-versa faça jus à pausa psicofisiológica deve estar configurada, na passagem de um ambiente para o outro, a variação de temperatura superior a dez graus Celsius.
D Empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada, nos termos do artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho.