É circunstância que sempre atenua a pena:
- A o desconhecimento da lei.
- B a ausência de dolo antecedente.
- C a conduta da vítima.
- D o estado de embriaguez involuntária.
Questões de Segunda fase da dosimetria. (Direito Penal)
A embriaguez deve ser considerada circunstância agravante do crime quando
- A decorre de estado de violenta emoção.
- B poderia ser evitada.
- C é preordenada.
- D decorre involuntariamente.
Direito Penal Penas privativas de liberdade | Tipicidade | Nexo de causalidade | Lei penal no espaço | Sanções penais | Primeira fase da dosimetria | Segunda fase da dosimetria. | Terceira fase da dosimetria | Detração penal | Remição de pena |
Controladoria Geral do Estado do Estado de Santa Catarina (CGE-SC) - Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos) - FGV (2023)
Luiza é servidora pública federal e presta seus serviços no Consulado Geral Brasileiro localizado em determinado país estrangeiro. Neste país, uma investigação concluiu que Luiza e outros trabalhadores, de diversos consulados, em conjunto, formaram organização criminosa que fraudava contratos de empresas locais com consulados, gerando prejuízo aos cofres públicos dos respectivos países.
Por tais fatos, Luiza foi condenada a uma pena de prisão, cumpriu a sentença no respectivo País, e, posteriormente, retornou ao Brasil. Os fatos relatados constituem crime perante a lei brasileira, sujeitando os infratores às penas de reclusão. Sobre a hipótese narrada, e de acordo com o Código Penal, assinale a afirmativa correta.
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A Luiza não poderá ser punida no Brasil pelos fatos praticados no estrangeiro, pois a lei penal brasileira tem uma limitação territorial, sendo inaplicável aos fatos ocorridos no exterior.
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B Luiza não poderá ser punida no Brasil pelos mesmos fatos, desde que Luiza postule a homologação da sentença penal estrangeira no Brasil.
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C Luiza poderá ser punida no Brasil em razão dos mesmos fatos praticados no exterior, desconsiderando-se as penas aplicadas pelo estado estrangeiro.
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D Luiza poderá ser punida no Brasil em razão dos mesmos fatos praticados no exterior, computando-se, contudo, as penas cumpridas no estrangeiro.
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E Luiza somente poderia ser punida no Brasil caso houvesse sido absolvida no Estado Estrangeiro, em razão dos mesmos fatos.
Com base nas disposições relativas aos crimes previstos no Código Penal e no entendimento jurisprudencial acerca da matéria, julgue o item subsecutivo.
Não caracteriza bis in idem o reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe e de feminicídio no crime de homicídio praticado contra mulher em situação de violência doméstica e familiar.
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Certo
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Errado
Direito Penal Penas privativas de liberdade | Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade | Primeira fase da dosimetria | Segunda fase da dosimetria. | Terceira fase da dosimetria | Progressão de regime penitenciário | Regressão de regime penitenciário |
Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Escrivão de Polícia Civil - Instituto AOCP (2023)
Mateus foi condenado por roubo simples à pena de 10 (dez) anos de reclusão e iniciou o cumprimento de pena em regime fechado na penitenciária de Goiânia-GO. Durante seu estágio no presídio, foi pego com grande quantidade de cocaína dentro de sua cela e foi processado por tráfico de drogas e condenado à pena de 9 (nove) anos de reclusão. Ao iniciar o cumprimento da segunda pena recebida, o juízo da execução penal deverá considerar qual percentual como tempo de progressão penal?
- A 20% (vinte por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça.
- B 25% (vinte e cinco por cento) da pena, se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.
- C 40% (quarenta por cento) da pena, se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário específico.
- D 30% (trinta por cento), se o apenado for reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça.
- E 60% (sessenta por cento) da pena, se o apenado for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado.