Questões de Segurança, Boas Práticas e Fiscalização (Direito Digital)

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Em sua atividade profissional que requer a emissão de pareceres diversos, usando dados e informações sensíveis de outrem, segundo a LGPD, você deverá zelar pela segurança das informações e dos dados. No caso de você, como o controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, por força de lei,

  • A informará ao seu superior e assim terá cumprido ao ditado pela lei.
  • B manterá incólume sua atividade diária, sem prejuízo de suas funções.
  • C será obrigado a reparar o prejudicado.
  • D será transferido de imediato e impedido de trabalhar com dados sensíveis.
  • E sofrerá, no prazo de 48h, abertura de apuração do fato.

Considerando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue. 


Anonimização dos dados pessoais é um direito do titular dos dados, que pode, ainda, requerer o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação de regência. 

  • Certo
  • Errado

Considerando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue. 
A totalidade dos dados pessoais contidos em banco de dados constituído com a finalidade exclusiva de garantia da segurança pública não poderá ser tratada por pessoa de direito privado, ainda que esta possua capital integralmente constituído pelo poder público.

  • Certo
  • Errado
Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue.

O operador responde subsidiariamente pelos danos causados pelo tratamento dos dados quando descumprir as obrigações da legislação de regência, uma vez que a responsabilização principal fica a cargo do controlador.
  • Certo
  • Errado

A respeito do acesso a informação, da proteção de dados e do acesso público aos dados e às informações existentes nos órgãos e nas entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, julgue o item que se segue. 

Na aplicação da sanção de multa a agente de tratamento de dados, será considerada a condição econômica dele.

  • Certo
  • Errado