Questões de Sentença (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Sentença | Das Partes e dos Procuradores | Sujeitos da Relação Processual | Coisa Julgada no Processo Civil |

Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado da União - CESPE (Cebraspe) (2023)

Quanto a honorários advocatícios, sentença e coisa julgada, assinale a opção correta de acordo com o CPC em vigor e a jurisprudência do STJ.

A Caso haja conflito entre coisas julgadas, deverá prevalecer. em regra, aquela que primeiro transitou em julgado.
B Os efeitos materiais da coisa julgada se aplicam à questão prejudicial expressamente decidida pelo juiz nos casos de revelia.
C Considera-se não fundamentada a sentença que deixa de seguir precedente invocado pela parte, sem demostrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.
D O juiz poderá fixar os honorários advocatícios por apreciação equitativa quando o valor da condenação ou o proveito econômico forem elevado.
E As regras do CPC de 2015 acerca dos honorários advocatícios aplicam-se a caso de inversão da sucumbência decorrente de sentença proferida na vigência do CPC de 1973.

Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo | Sentença | Cumprimento de sentença |

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Técnico - Área Judiciária - CESPE (Cebraspe) (2023)

As partes deverão se submeter ao que for decidido pelo juiz, tendo em vista o principio

A da territorialidade.
B da investidura.
C do juiz natural.
D da inevitabilidade.
E da indelegabilidade.

Direito Processual Civil Ação Civil Pública | Processo de Execução | Ação Popular | Sentença | Introdução à Execução Civil | Demais Legislações Extravagantes |

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) - CESPE (Cebraspe) (2023)

A respeito de ações coletivas, julgue o item subsecutivo, com base na jurisprudência do STJ.
O prazo prescricional para a execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença coletiva e independe da divulgação da notícia do julgamento em veículo de grande circulação.

Certo
Errado

Direito Processual Civil Sentença |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2023)

De acordo com o Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada

A somente até a sentença.
B somente até a contestação.
C somente até o saneamento do processo.
D somente até a citação.
E a qualquer tempo, inclusive depois da sentença.

Direito Processual Civil Sentença | Coisa Julgada no Processo Civil |

Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás - Procurador Municipal - Quadrix (2023)

Com relação à sentença e à coisa julgada, assinale a alternativa correta.

A Não se considera como fundamentada a sentença que deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocados pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.
B Se o autor der causa, por duas vezes, à sentença fundada em abandono da causa, não poderá propor nova ação contra o réu com o mesmo objeto.
C O juiz não resolverá o mérito quando decidir, de ofício ou a requerimento, acerca da ocorrência de decadência ou prescrição.
D Os motivos importantes para se determinar o alcance da parte dispositiva da sentença fazem coisa julgada.
E Haverá resolução do mérito quando o juiz reconhecer a existência de perempção ou quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.