Questões de Serviço Social e Conselhos de Saúde e Conselhos Gestores (Serviço Social)

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Prefeitura Municipal de Lavras - Assistente Social - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2023)

Em relação aos Conselhos e Conferências de Políticas Públicas, assinale a alternativa incorreta.

A Os Conselhos e Conferências representam uma inovação democrática e uma conquista da sociedade civil no desenho de nova institucionalidade no campo das ações públicas.
B O marco da criação dos Conselhos e das Conferências de Políticas Públicas é a Lei Orgânica da Previdência Social, que definiu mecanismos de democratização dos processos decisórios e ampliação da participação popular.
C Os Conselhos são organismos públicos colegiados, de composição paritária entre a sociedade civil e o Estado, com função deliberativa, situados na estrutura estatal.
D No caso da Assistência Social, os Conselhos ganham importância política ainda maior, por estimularem um debate público inédito em função da sua tradição de não política, do assistencialismo fortemente arraigado nas práticas sociais.

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Serviço Social - FGV (2022)

Ao tratar da participação da comunidade na gestão do SUS, a Lei nº 8.142 estabelece que a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
No que concerne às Conferências de Saúde e aos Conselhos de Saúde, sua organização e normas de funcionamento são definidas

A pelo presidente de cada conselho em reunião para este fim.
B durante a plenária de instalação de cada evento, com peso diferenciado para os segmentos.
C em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
D a partir de consulta prévia à liderança de cada segmento, uma semana antes de cada evento.
E no primeiro dia de reunião, pelos membros de cada conselho

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Senado Federal - Analista - Assistência Social (2022)

De acordo com a Lei nº 8080/1990, as comissões intersetoriais de âmbito nacional são subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, e possuem “a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).”
A articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais abrangerá, em especial,

A o monitoramento de surtos e endemias.
B a gestão da atenção primária.
C a assistência médica e social a povos nativos e quilombolas.
D a saúde do trabalhador.
E a distribuição de medicamentos.

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Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Analista - Serviço Social (2022)

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências, em relação ao conjunto dos demais segmentos, será

A cumulativa.
B proporcional.
C espacial.
D ilimitada.
E paritária.

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Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (SES-RS) - Assistente Social (2022)

A partir da Lei Orgânica da Saúde, instituíram-se processos de participação e controle social, considerando aspectos de democratização e direções importantes em relação à política de saúde. No que se refere ao controle social, leia com atenção as afirmações abaixo.

I - O espaço do controle social, mesmo que seja do Estado capitalista na imposição de limites, serve para elaboração, acompanhamento e avaliação das ações de gestão da saúde pública.

II - Os conselhos de saúde são permanentes, deliberativos e compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, sendo paritários entre todos os seus membros.

III- As conferências ocorrem em todas as esferas de governo a cada dois (2) anos e têm como objetivo deliberar sobre as diretrizes da política de saúde.

Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e II.
E Apenas I e III.