Questões de Serviço Social e Ética (Serviço Social)

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Ao discutir a Ética, há que se levar em conta que os valores não valem em si mesmos. “Ao se tornar um valor abstrato, seu conteúdo e significado podem ser interpretados por diferentes perspectivas, tendendo a expressar as visões ideológicas que dominam na sociedade” (Barroco, 2022).
A partir dessa assertiva, é correto afirmar que os valores presentes no Código de Ética do Assistente Social têm como referência histórica a(s):

  • A dinâmica da sociedade fundada em inúmeras divisões entre as ideias e o mundo concreto;
  • B mediação da práxis, dirigida a uma intervenção humana que visa a transformar a realidade;
  • C lutas dos trabalhadores e dos grupos discriminados socialmente;
  • D afirmação dos direitos humanos, tendo em vista o horizonte de uma consciência crítica;
  • E formas de expressão das relações sociais fundadas na exploração do trabalho.

Os ambientes de trabalho são permeados por relações de poder e por conflitos que refletem assimetrias/desigualdades de classe, raça, gênero, sexualidade, gerações, entre outras.   Com base na Lei de Regulamentação da Profissão do Assistente Social e com o Código de Ética Profissional, assinale a afirmativa correta.

  • A Cabe ao profissional de Serviço Social favorecer a superação de tais assimetrias em busca de um acordo favorável a todas as partes.
  • B Recomenda-se o posicionamento neutro e imparcial do profissional de Serviço Social na conciliação entre as partes envolvidas no conflito. 
  • C O profissional é recrutado para atenuar os conflitos e tensões e fortalecer os laços de solidariedade, visando ao bem comum e à saúde no ambiente de trabalho.
  • D Cabe ao profissional planejar, organizar e administrar programas e projetos orientados pela defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo 
  • E O Assistente Social será responsável por instituir um ambiente de trabalho marcado pela cultura da paz e pela superação dos conflitos.  

Constituem infrações disciplinares previstas no Código de Ética Profissional do Assistente Social as seguintes ações, à exceção de uma. Assinale-a.  

  • A Exercer a Profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos.
  • B Não cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria destes, depois de regularmente notificado. 
  • C Abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.
  • D Participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional. 
  • E Fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado, perante o Conselho Regional ou Federal.

Barroco (2017, p. 15), quando discute a construção das mediações éticas em uma publicação do CFESS, afirma: 
“Em nossa experiência cotidiana, podemos identificar várias situações que apelam para o nosso posicionamento diante da realidade, exigindo escolhas e decisões orientadas por valores. Reagimos diante de uma situação de injustiça, decidimos denunciá-la e nos responsabilizamos pela decisão assumida e por suas implicações. Ou então, apesar de não concordar, omitimos nossa opinião, por receio de assumir responsabilidades.”
Se adotássemos a segunda alternativa, estaríamos em desacordo com o seguinte enunciado do Código de Ética Profissional do Assistente Social: 

  • A desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.
  • B aprimoramento profissional contínuo.
  • C pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população. 
  • D ampla autonomia no exercício da Profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções. 
  • E liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos.

A Resolução CFESS 594/2011 traz as alterações procedidas no Código de Ética Profissional dos/das Assistentes Sociais, de que se adequam às correções formais e de conteúdo, reconhecendo

  • A a linguagem de gênero, adotando-se em todo o texto a forma masculina e feminina.
  • B um posicionamento político, frente às condições de trabalho do/da Assistente Social.
  • C as mudanças de nomenclatura de “orientação sexual” para “identidade de gênero”.
  • D a importância de reafirmar princípios e valores do nosso Projeto Ético-Político, condizente com o projeto societário vigente.
  • E a possibilidade da inclusão e uso do nome social da Assistente Social travesti e do(a) Assistente Social transexual nos documentos de identidade profissional.