Questões de Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua (Serviço Social)

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Analista Judiciário - Serviço Social - FGV (2023)

Para Eurico (2022), a coleta do quesito raça/cor/etnia é essencial na elaboração de políticas públicas em uma perspectiva antirracista, pois:

A viabiliza a luta contra a estrutura de dominação e opressão erigida pelo modo de produção capitalista;
B permite classificar os diversos grupos raciais a partir de suas etnias originárias a fim de subsidiar políticas específicas;
C faz emergir as nuances do silenciamento da desigualdade étnico-racial e da vinculação direta entre acumulação capitalista e racismo;
D denuncia práticas autoritárias e restritivas de direitos, contra pessoas que têm sua humanidade negada em virtude de integrarem grupos étnico-raciais perseguidos;
E combate formulações do senso comum, influenciadas pelo mito da democracia racial, via miscigenação.

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Analista Judiciário - Serviço Social - FGV (2023)

De acordo com Cisne (2014), o processo de formação da consciência militante feminista se dá na conjugação de cinco aspectos, sendo um deles a:

A importância do grupo e da militância política em um movimento social;
B presença nas lutas cotidianas nos territórios em defesa das políticas destinadas à família;
C recusa da invisibilidade jurídica da mulher;
D representação em mandatos político-partidários;
E formação de um campo político que pugne pela igualdade entre os sexos e a superação do capitalismo.

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Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Assistente Social - FGV (2023)

“O racismo é uma decorrência da própria estrutura social, ou seja, do modo ‘normal’ com que se constituem as relações políticas, econômicas, jurídicas e até familiares, não sendo uma patologia social e nem um desarranjo institucional. O racismo é estrutural”.
(Almeida, 2019, p:33).
A campanha de gestão do conjunto CFESS-CRESS, “Assistentes Sociais no Combate ao racismo” teve papel central na difusão desta temática para o Serviço Social brasileiro.
Assinale a afirmativa que está em desacordo com os fundamentos desta campanha.

A O racismo encontra-se amplamente difundido nos ambientes de trabalho, e muitas são as evidências de que a estrutura das instituições reproduz preconceitos raciais.
B No caso do direito à saúde, um dos exemplos de racismo institucional mais recorrentes é o descaso no preenchimento do quesito raça/cor, por meio dos Sistemas de Informação de Natalidade, de Mortalidade e de Agravos de NotificaçãoAdoecimento.
C A inexistência de raças é considerada atualmente uma verdade científica já comprovada. A miscigenação brasileira é uma evidência de combate ao racismo e afirmação da democracia racial.
D O desconhecimento dos mecanismos legais antirracistas reflete a falta de prioridade de combater essas condutas, colocando o racismo institucional na “conta” da impunidade geral do país.
E Como ação de enfrentamento ao racismo, cabe atualizar as informações sobre a população segundo raça/cor e sexo/ identidade de gênero – preferencialmente provocando essa questão como uma ação institucional e/ou da equipe.

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Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Assistente Social - FGV (2023)

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) é uma resposta do Ministério da Saúde às desigualdades em saúde que acometem esta população e o reconhecimento de que as suas condições de vida resultam de injustos processos sociais, culturais e econômicos presentes na história do País.
A Política tem como objetivo geral promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicoraciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS e apresenta como objetivos específicos:
• garantir e ampliar o acesso da população negra às ações e aos serviços de saúde; • melhorar a qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, processamento e análise dos dados desagregados por raça, cor e etnia.
Com base no excerto acima assinale a afirmação que se alinha com a proposta desta Política.

A É possível identificar a presença da democracia racial no Brasil por intermédio dos indicadores de saúde.
B O preenchimento do campo raça/cor em formulários da saúde estimula o preconceito racial.
C As doenças que acometem a população negra não têm relação com as condições de vida dessa população.
D É fundamental monitorar e avaliar os indicadores e as metas para a promoção da saúde da população negra visando reduzir as iniquidades macrorregionais, regionais, estaduais e municipais.
E Essa Política fomenta o racismo reverso, ao privilegiar negros em detrimento de brancos.

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Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Analista Técnico - Serviço Social - Instituto Consulplan (2023)

É instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país, prestados pelo poder público federal. São considerados objetivos do Sinapir, EXCETO:

A Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.
B Descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.
C Formular políticas destinadas à construção de espaços para convívio da população negra e promover esses espaços como identidade negra.
D Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas.
E Garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.