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A A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.
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B Na prestação de serviços privados de assistência à saúde ficam dispensados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para o seu funcionamento.
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C Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
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D Os serviços privados de assistência à saúde se caracterizam por pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde, excetuando-se a atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados.
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E No caso de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas (ONU), de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos é vedado o controle de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.