Questões de Serviço Social no campo sócio jurídico (Serviço Social)

Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família | Serviço Social no campo sócio jurídico | Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família |

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Analista Judiciário - Serviço Social - FGV (2023)

Ao dissertarem sobre a questão dos adolescentes em conflito com a lei, Barros et al. (2020) analisam que a retração do Estado Social se manifesta mediante a destituição e negação paulatinas dos direitos civis, que se expressam em dois sentidos.
São eles:

A desemprego crescente dos jovens; e aumento da delinquência juvenil;
B estabelecimento do binômio repressão/assistência; e ascensão e consolidação das políticas identitárias;
C racismo e homofobia disseminando o ódio e a violência; e políticas sociais seletivas que segregam segmentos populacionais vulneráveis;
D controle social da pobreza estrutural; e incremento ao encarceramento de jovens;
E desresponsabilização do Estado para com a sociedade civil; e o caráter punitivo que o Estado vem assumindo frente às diversas expressões da questão social.

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Analista Judiciário - Serviço Social - FGV (2023)

A criação de varas especializadas em execução de penas e medidas alternativas deverá contemplar a seguinte competência, dentre outras:

A constituir equipes multiprofissionais para atendimento às famílias dos sujeitos amparados na lei;
B elaborar políticas sociais específicas para os indivíduos amparados pelas penas alternativas;
C determinar que tipo de pena será aplicada, a partir do ato infracional praticado;
D estabelecer rotinas e formas simplificadas de funcionamento e de comunicação de seus atos aos cumpridores das medidas;
E permitir a participação do infrator na tipologia da pena a ser aplicada.

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Analista Judiciário - Serviço Social - FGV (2023)

Apresentar sua narrativa em salas de depoimento especial é um direito de toda criança e adolescente vítima ou testemunha de violência.
Nas comarcas do território nacional, a implantação dessas salas:

A insere-se nas Varas da Infância e Juventude;
B localiza-se nas capitais;
C depende do número de juízes;
D é obrigatória;
E responde aos tribunais estaduais.

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Analista Judiciário - Serviço Social - FGV (2023)

O Serviço Social Sociojurídico atua com um conjunto de mediações inscritas em uma contradição fundamental nas instituições em que se situa o exercício profissional do assistente social (Silva, apud CFESS, 2014).
Trata-se de um campo de tensão entre duas requisições:

A competência técnica e conhecimento teórico;
B princípios éticos e determinações trabalhistas;
C ação profissional institucional e demandas diversificadas;
D emancipação humana e violação de direitos;
E manutenção da ordem social e garantia de direitos.

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Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Assistente Social - FGV (2023)

Com base no documento intitulado “Atuação de assistentes sociais no Sociojurídico -subsídios para reflexão”, publicado em 2014 pelo CFESS, avalie se as atribuições do Assistente Social no Ministério Público incluem:
I. Avaliações sociais e perícia técnica em Serviço Social. II. Orientação a indivíduos e famílias. III. Avaliação de políticas públicas, avaliação de planos, orçamentos e relatórios de gestão de políticas públicas. IV. Organização de sistema de informação sobre a rede socioassistencial. V. Assessoramento técnico a grupos de trabalho internos e externos, que tenham como foco as políticas públicas que envolvem direitos humanos.
Estão corretas as atribuições

A I, II e III, apenas.
B III, IV e V, apenas.
C I, II, III e IV, apenas.
D II, III, IV e V, apenas.
E I, II, III, IV e V.