Questões de Servidões (Direito Civil)

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Servidões |

Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 (2022)

Considerando o regramento das servidões no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A As servidões, por corresponderem a direitos reais, observam a regra de numerus clausus, de modo que só são permitidas as hipóteses de servidão previamente definidas em lei.
B As servidões podem ser constituídas por usucapião inclusive sobre bens públicos.
C A instituição de servidão decorre dos direitos de vizinhança, originando-se do fato de que a posse plena de um prédio demanda acesso a facilidades que são encontradas no prédio serviente. Nesse sentido, os direitos de vizinhança são a fonte normativa da constituição das servidões.
D As servidões administrativas possuem as mesmas características e regramento das servidões de Direito Civil, mas se distinguem destas por ser o prédio dominante um bem público.
E A finalidade da servidão não pode ser alterada unilateralmente pelo proprietário do prédio dominante.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Servidões |

Prefeitura Municipal de Dourados - Auditor Fiscal do Município (2022)

Com relação às disposições do Código Civil sobre servidões, analise as afirmativas abaixo.

I. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.

II. Quando a obrigação incumbir ao dono do prédio serviente, este poderá exonerar-se, abandonando, total ou parcialmente, a propriedade ao dono do dominante.

III. Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada.

Estão corretas as afirmativas:

A I, II e III
B I e II apenas
C II e III apenas
D I apenas

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Usucapião | Posse - Teoria, Classificação e Aquisição | Servidões |

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Juiz de Direito (2022)

Analise as assertivas abaixo, à luz da disciplina dos direitos reais, e assinale a alternativa CORRETA:

I. Considera-se que o imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal com recursos do Sistema Financeiro Habitacional não se equipara a bem público, sendo, portanto, admissível a ocorrência da usucapião.

II. Para fins de usucapião de domínio útil de terreno de marinha não se distingue se a posse advém do regime de ocupação ou da enfiteuse.

III. As servidões de passagem que atravessam propriedades privadas para garantir acesso público às praias marítimas podem ser fechadas pelos proprietários quando há a desafetação da praia como bem público.

IV. A decretação da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da infecção humana pelo Coronavirus não resultou em nenhuma política legislativa que tenha reforçado, ainda que temporariamente, a proteção da posse provisória de imóvel público em face de desocupação coletiva forçada.

A Estão incorretas apenas as assertivas Il e III.
B Estão incorretas apenas as assertivas Ill e IV.
C Estão incorretas apenas as assertivas I e Il.
D Todas as assertivas estão incorretas.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Servidões | Direito de Vizinhança |

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Juiz de Direito (2022)

Assinale a alternativa CORRETA:

A A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Títulos e Documentos.
B Mediante recebimento de indenização que atenda, também, à desvalorização da área remanescente, o proprietário é obrigado a tolerar a passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de serviços de utilidade pública, em proveito de proprietários vizinhos, quando de outro modo for impossível ou excessivamente onerosa. No entanto, o proprietário prejudicado pode exigir que a instalação seja feita de modo menos gravosa à propriedade, bem como, depois, seja removida, à sua custa, para outro local do imóvel.
C A propriedade de solo abrange jazidas, minas e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica.
D Somente o proprietário pode ajuizar ação reivindicatória de caráter petitório, não possuindo o usufrutuário legitimidade e interesse para ajuizá-la, mas apenas o nu proprietário.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Servidões |

Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo - Procurador (2022)

Em relação ao tema das servidões, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso, e, se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas rateadas entre os respectivos donos.
( ) As servidões prediais são indivisíveis, e subsistem, no caso de divisão dos imóveis, em benefício de cada uma das porções do prédio dominante, e continuam a gravar cada uma das do prédio serviente, salvo se, por natureza, ou destino, só se aplicarem a certa parte de um ou de outro.
( ) Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada.
( ) Também se extingue a servidão, ficando ao dono do prédio serviente a faculdade de fazê-la cancelar, mediante a prova da extinção: pela reunião dos dois prédios no domínio da mesma pessoa; pela supressão das respectivas obras por efeito de contrato, ou de outro título expresso, ou pelo não uso, durante dez anos contínuos.

A V – V – F − F.
B V – F – V − F.
C V – V – V − F.
D V – V – V − V.
E F – V – V − F.