Questões de Sistema Contábil (Contabilidade Pública)

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Para contribuir com a consistência da consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação.
Uma transação que deverá ser registrada com o dígito 1 no 5º nível do PCASP, pois representa saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social, é ilustrada pelo reconhecimento, por parte de uma Prefeitura:

  • A de uma obrigação de pagar débitos atrasados junto ao INSS;
  • B de um valor a pagar relativo a uma obrigação junto a um prestador de serviços;
  • C de uma obrigação patronal devida ao órgão previdenciário do referido Município;
  • D de valores relativos a transferências constitucionais obrigatórias pela repartição de receitas da União;
  • E do direito a receber valores do Estado da federação ao qual pertence.

Assinale a alternativa que apresenta a principal vantagem do PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público):

  • A O PCASP não possibilita a utilização das normas internacionais de contabilidade, somente a adesão às normas nacionais.
  • B O PCASP permite a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais, bem como o registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência, além de registrar procedimentos contábeis gerais de acordo com as normas internacionais de contabilidade.
  • C Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
  • D O PCASP não permite o registro de informações orçamentárias e patrimoniais, somente permitindo o registro de informações de controle.
  • E O PCASP foi criado para permitir a consolidação de contas somente para a administração direta.

De acordo com o processo orçamentário, assinale a alternativa que apresenta a etapa em que ocorre o registro da receita prevista e a efetiva arrecadação dos recursos.

  • A Arrecadação e previsão.
  • B Lançamento e arrecadação.
  • C Previsão e lançamento.
  • D Reconciliação e compensação.
  • E Recolhimento e lançamento.

Assinale a alternativa que apresenta o objetivo principal do Sistema de Contabilidade Federal.

  • A Padronizar as demonstrações financeiras de todas as empresas.
  • B Garantir a transparência e a integridade das informações contábeis.
  • C Fornecer informações para a gestão de recursos públicos.
  • D Fornecer informações para a formação do Orçamento Público.
  • E Garantir a gestão financeira das empresas estatais.
Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as afirmativas a seguir.

I. Um dos seus objetivos é permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, bem como a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais.
II. As suas contas contábeis são identificadas por códigos com 9 níveis de desdobramento, compostos por 7 dígitos, sendo que os entes da Federação poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP.
III. Está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: Natureza de Informação Orçamentária; Natureza de Informação Patrimonial; Natureza de Informação de Controle, na qual as contas são classificadas nas Classes 5 e 6.

Está correto o que se afirma em
  • A I, II e III.
  • B I, apenas.
  • C III, apenas.
  • D I e II, apenas.
  • E I e III, apenas.