Questões de Sistema de Informações de Custos no Setor Público - SICSP (Contabilidade Pública)

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Custos no Serviço Público


A melhoria do desempenho da administração pública é uma necessidade que vem sendo evidenciada nesta década. Primeiro porque o padrão da inserção do Brasil na economia mundial requer melhor desempenho do setor público, dado o caráter sistêmico da competitividade. Segundo porque a crise fiscal do Estado exige que o governo faça mais com menos recursos. Daí a prioridade para a qualidade do gasto público. A proposta apresentada é que o governo desenvolva e implante sistemas de custos baseados em atividade (ABC), pois esses apresentam a flexibilidade necessária para o setor de serviços e são ferramentas úteis nos processos de reestruturação e de melhoria da gestão. Os sistemas ABC são superiores aos métodos de custeio tradicionais, pois: 1) reduzem as distorções do rateio dos custos indiretos e fixos; e 2) não apenas apuram custos, mas também mostram como e onde se formam os custos, favorecendo uma mudança efetiva de atitude dos gestores.

Fonte: Revista do Serviço Público - RSP Brasília 73 (Especial 85 Anos)

127-152, novembro/2022 – disponível em https://revista.enap.gov.

br/index.php/RSP/article/view/8726/6696


Considerando o texto e os conhecimentos sobre custos, é correto afirmar:

  • A Os custos diretos estão relacionados com os gastos realizados para a administração da entidade, como material de escritório, comunicação e o aluguel do espaço onde funciona a gestão.
  • B Os custos indiretos, citados no texto, são aqueles no qual é possível atribuir um valor ao gasto, ou seja, são mensuráveis sem dificuldades, sem necessidade de uso de um critério de rateio.
  • C Os custos variáveis são os gastos relacionados com os esforços da entidade para obter receitas das vendas. Como exemplo, podem-se citar os gastos com as comissões sobre vendas, os encargos sociais dos vendedores, o frete, a publicidade e a propaganda.
  • D Os custos fixos, citados no texto, são os gastos que, no curto prazo, têm variação de valor em função do aumento ou da diminuição da produção de produtos ou prestação de serviços de uma entidade
  • E Como um dos “métodos de custeio tradicionais” citados no texto, pode-se citar o método de custeio por absorção, que é um dos mais utilizados pelas entidades para a apuração de custos.
O Manual de Informações de Custos do Governo Federal (SIC) aborda aspectos operacionais básicos sobre acesso e utilização do SIC e descreve etapas recomendadas no processo de implantação da mensuração e avaliação de custos no âmbito de cada órgão. Considerando as disposições do citado manual, analise as afirmativas a seguir. 
I. A utilização da contabilidade de custos na administração pública não guarda semelhança com a administração privada. Os determinantes da mensuração da informação de custos e sua utilização no setor público visa atender perspectivas externas, enquanto que na administração privada o foco está nas perspectivas internas.
II. Entende-se por contingenciamento orçamentário, o retardamento ou a inexecução parcial da programação de despesas autorizadas na Lei Orçamentária Anual em consequência da insuficiência de receitas.
III. As informações obtidas com o uso da contabilidade de custos podem ser utilizadas como instrumento de governança, pois possibilita que o órgão estabeleça critérios diferentes de acordo com a análise de impactos e relevância de cada programa. Assim, é possível estabelecer prioridades e adequar-se a possíveis contingenciamentos, mitigando os impactos negativos e obtendo maior qualidade no atendimento dos objetivos pretendidos inicialmente.
Está INCORRETO o que se afirma apenas em
  • A I.
  • B III.
  • C I e II.
  • D I e III.
  • E II e III.
O Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP) é obrigatório para todas as entidades públicas. Sobre os elementos e demais aspectos nos quais se fundamenta referido subsistema, assinale a afirmativa INCORRETA. 
  • A No custeio por atividade considera-se que todas as atividades desenvolvidas pelas entidades são geradoras de custos e consomem recursos.
  • B Método de custeio é expressão sinônima de Método de Apropriação de Custos e se refere ao processo de identificar e associar o custo ao que está sendo custeado.
  • C Quando se adota o método de custeio variável, há de se atentar que devem ser apropriados aos produtos ou serviços apenas os custos variáveis e considerar os custos fixos como despesas do período.
  • D Entende-se por sistema de custeio, o modelo de mensuração que permite custear diferentes agentes de acumulação e possibilita o uso de unidades de medidas como custo histórico, custo-corrente, custo estimado e custo padrão.
  • E Na administração pública, os sistemas de acumulação de custos se relacionam com a representação do fluxo financeiro das ordens de serviço e não com o fluxo físico e real da produção. Nesse sentido, são mais adequados para gastos relacionados a atividades ou operações especiais, em detrimento às despesas que se enquadrem como projetos.
Sobre a contabilidade de custos no setor público, de acordo com Manual de Informações de Custos do Governo Federal, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • A Custos são gastos com bens ou serviços utilizados para a produção de outros bens ou serviços.
  • B Perda é o dispêndio de um ativo ou criação de um passivo para obtenção de um produto ou serviço.
  • C Os objetos de custo, aplicados ao setor público, qualificam o que será medido (item) e a forma como será estruturada, acumulada e gerada a informação de custo.
  • D Método de custeio se refere ao método de apropriação de custos e está associado ao processo de identificação e associação do custo ao objeto que está sendo custeado.
  • E De acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve dispor sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.

Tendo como referência as Normas Brasileira de Contabilidade – NBC T 16, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público. O subsistema que registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle, é

  • A Financeiro.
  • B Patrimonial.
  • C Compensação.
  • D Custos.