O Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil – SiAC integra o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H, instituído pela Portaria nº 134, de 18 de dezembro de 1998, visando contribuir para a melhoria contínua da qualidade, da produtividade e da sustentabilidade no setor da construção civil. O objetivo do SiAC é avaliar a conformidade dos sistemas de gestão da qualidade de empresas do setor de serviços e obras atuantes na construção civil. Sobre o processo de certificação constante no regimento geral do SiAC, aprovado pela Portaria nº 75, de 14 de janeiro de 2021, assinale a afirmativa correta.
- A A duração de um ciclo de certificação é de vinte quatro meses. O primeiro ciclo de certificação de dois anos inicia-se com a decisão de certificação. Os ciclos subsequentes iniciarão com a decisão de recertificação.
- B O exame da documentação fornecida pela empresa, em todas as instâncias do SiAC, assim como nas auditorias, é feito exclusivamente com base no ponto de vista técnico, com exceção dos aspectos contratuais e de responsabilidade técnica da empresa.
- C As auditorias de supervisão devem ser realizadas, no mínimo, duas vezes a cada ano do calendário, inclusive em anos de recertificação. A data da primeira auditoria de supervisão, após a certificação inicial, não poderá ultrapassar seis meses a partir da data da decisão da certificação.
- D A certificação inicial deve incluir uma auditoria inicial em três fases, auditorias de supervisão nos dois primeiros semestres e no primeiro semestre do segundo ano após a decisão de certificação, e uma auditoria de recertificação no segundo ano, antes do vencimento da certificação.
- E Não se submetendo à auditoria de supervisão no prazo máximo previsto, a empresa deverá ser submetida à auditoria com o dimensionamento do tempo total em número de dias de uma auditoria de recertificação, conforme Regimento Específico da especialidade técnica, dentro do prazo máximo de cento e oitenta dias da data, mantendo- -se o ciclo de certificação vigente.